Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAçãO DA LEI DE IMPRENSA" – Página 23 de 1000

SENTENÇA Visto, etc. ARIVALDO BARBOSA VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, requer autorização judicial para restauração de seu registro de nascimento. Narra na inicial que “A presente açã…
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COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA (...) Compulsando os documentos acostados à inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para determinar a RETIFICAÇÃO do registro nascimento da requeren…
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SENTENÇA (...) Compulsando os documentos acostados à inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para determinar a RETIFICAÇÃO do registro nascimento da requeren…
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SENTENÇA (...) Compulsando os documentos acostados à inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para determinar a RETIFICAÇÃO do registro nascimento da requeren…
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COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para lavrar tardiamente o registro civil de na…
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Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para lavrar tardiamente o registro civil de na…
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DESPACHO Vistos. Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público no mov. 77.1. Determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para que se manifeste acerca da certidão juntada no mov. 7…
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