Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 230 de 311
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 283746782
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000401-43.2015.8.04.5900
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de denúncia imputando a prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, I e II do CP e no artigo 244-B do ECA (mov. 16.1 usque 16.4), a qual foi recebida em 19.04.2016 (mov. 20.1) e não houve a partir desta data qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.
Ressalto que os …
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Policia Federal No Estado Do Amazonas x Vinicius Santos Da Conceicao
ID: 278960387
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0034576-67.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos...
O Ministério Público denunciou VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 40, III e V da Lei n.º 11.343/06.
Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia.
DA ANÁLISE DA DENÚNCIA
Nesse diapasão, precisamente no inquérit…
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Policia Federal No Estado Do Amazonas x Vinicius Santos Da Conceicao
ID: 278940554
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0034576-67.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos...
O Ministério Público denunciou VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 40, III e V da Lei n.º 11.343/06.
Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia.
DA ANÁLISE DA DENÚNCIA
Nesse diapasão, precisamente no inquérit…
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Carlos Alberto Barros Ferreira e outros x Juízo De Direito Da Vara Criminal De Garantias
ID: 332116412
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0002921-33.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ilegalidade do flagrante. Conversão em prisão preventiva. Novo título. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Presença dos requisitos autorizadores.…
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Processo nº 0000748-95.2025.8.04.7300
ID: 327543044
Tribunal: TJAM
Órgão: Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Tabatinga - Inquéritos Policiais
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0000748-95.2025.8.04.7300
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
DECISÃO Trata-se de procedimento criminal em que se apura a responsabilidade pela suposta prática de infração penal. Em manifestação de movimentação retro, o Ministério Público promoveu pelo arquivamento do presente procedimento inquisitivo, uma vez que inexistentes os requisitos previstos no artig…
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Eric Neri Dutra x Excelentíssimo Juízo Da Vara De Garantias Penais E Inquéritos Policiais De Manaus/Am
ID: 277897078
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0006406-41.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient…
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Eudes Fernandes Da Silva Gayo x Ministério Público Estadual - Promotoria De Anori
ID: 277897079
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0043963-97.2005.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient…
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Eric Neri Dutra x Excelentíssimo Juízo Da Vara De Garantias Penais E Inquéritos Policiais De Manaus/Am
ID: 277909443
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0006406-41.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient…
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Eudes Fernandes Da Silva Gayo x Ministério Público Estadual - Promotoria De Anori
ID: 277909445
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0043963-97.2005.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient…
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18.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Condominio Florença Residencial Park e outros
ID: 257927066
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0638611-26.2016.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
FABRÍCIO CATUNDA DA SILVA
(OAB/AM 744)
ELOI PINTO DE ANDRADE
(OAB/AM 819)
EUGENIO FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE
(OAB/AM 3.424)
LEONARDO MILON DE OLIVEIRA
(OAB/AM 12.239)
MARIA PERPÉTUO SOCORRO FIGUEIREDO DE ANDRADE
(OAB/AM 6.566)
IGOR DE MENDONÇA CAMPOS
(OAB/SP 303.002)
ELOI PINTO DE ANDRADE JÚNIOR
(OAB/AM 3.840)
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Condominio Florença Residencial Park, Paulo Oneti de Souza, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98.
RECEBIDA A DENÚNCIA em 11/05/20…
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