Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 230 de 311

Trata-se de denúncia imputando a prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, I e II do CP e no artigo 244-B do ECA (mov. 16.1 usque 16.4), a qual foi recebida em 19.04.2016 (mov. 20.1) e não houve a partir desta data qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Ressalto que os … Ver mais
Vistos... O Ministério Público denunciou VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 40, III e V da Lei n.º 11.343/06. Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia. DA ANÁLISE DA DENÚNCIA Nesse diapasão, precisamente no inquérit… Ver mais
Vistos... O Ministério Público denunciou VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 40, III e V da Lei n.º 11.343/06. Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia. DA ANÁLISE DA DENÚNCIA Nesse diapasão, precisamente no inquérit… Ver mais
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ilegalidade do flagrante. Conversão em prisão preventiva. Novo título. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Presença dos requisitos autorizadores.… Ver mais
DECISÃO Trata-se de procedimento criminal em que se apura a responsabilidade pela suposta prática de infração penal. Em manifestação de movimentação retro, o Ministério Público promoveu pelo arquivamento do presente procedimento inquisitivo, uma vez que inexistentes os requisitos previstos no artig… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus impetrado com a finalidade de desconstituir decisão que decretou a prisão preventiva do pacient… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Condominio Florença Residencial Park, Paulo Oneti de Souza, versando sobre a conduta delitiva capitulada no art. 60 da Lei n 9.605/98. RECEBIDA A DENÚNCIA em 11/05/20… Ver mais
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