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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 232 de 259
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ID: 258340722
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001537-52.2017.8.04.5400
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de DOUGLAS DA SILVA LELHES, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 157, §2º, I e II do Código Penal, por fatos que se deram na data de 10/08/2017.
Denúncia oferecida no dia 16/10/2017 (mov. 25.1-…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Douglas Da Silva Lelhes
ID: 258340763
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001537-52.2017.8.04.5400
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de DOUGLAS DA SILVA LELHES, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 157, §2º, I e II do Código Penal, por fatos que se deram na data de 10/08/2017.
Denúncia oferecida no dia 16/10/2017 (mov. 25.1-…
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75º Delegacia De Polícia Civil Da Comarca De Barcelos x Fabio De Araujo Brazao
ID: 298519523
Tribunal: TJAM
Órgão: Polo 1: Vara de Plantão da Comarca de Barcelos - Criminal
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 0000890-37.2025.8.04.2600
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Passivo:
DECISÃO
Trata-se de Representação pela Prisão Preventiva formulada pela Autoridade Policial, com pedido de decretação de prisão preventiva de FABIO DE ARAUJO BRAZÃO, ante a investigação quanto ao cometimento dos crimes previstos no art. 147; art. 213, caput, art. 129, § 9º (Lei Maria da Penha), …
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Michel Cristhyan Anderson Ferreira Moraes x Deivison Stone Alencar e outros
ID: 293198031
Tribunal: TJAM
Órgão: 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0122495-31.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ao exposto, hei por bem rejeitar a queixa-crime ofertada na mov. 1.1, na forma do art. 395, I
e II, da Lei Adjetiva Penal.
Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, sem inconformismo,
arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de praxe.
Quanto ao delito de ameaça,…
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Heloisa Maria Lima Ferreira x Cleandro Ramos Pinto
ID: 263246086
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manicoré - JE Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0602580-10.2024.8.04.5600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta.
Cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá se fazer acompanhar por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo…
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Heloisa Maria Lima Ferreira x Cleandro Ramos Pinto
ID: 263245947
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manicoré - JE Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0602580-10.2024.8.04.5600
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta.
Cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá se fazer acompanhar por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Ismael Alves Dos Santos e outros
ID: 308335472
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Urucurituba - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000416-09.2022.8.04.7600
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
VISTOS.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através de seu representante neste Juízo, ofertou denúncia contra ISMAEL ALVES DOS SANTOS e JOSIEL FERREIRA LEAL, já qualificados nos autos, imputando-lhes o crime consubstanciado no artigo 1°, I e II, da Lei 9.455/97, em detrimento de …
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Processo nº 0211411-41.2018.8.04.0001
ID: 321561955
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0211411-41.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
YANNE PINHEIRO TEIXEIRA
(OAB/AM 14.312)
VÍTOR CASSIANO LOUZADA
(OAB/AM 14.422)
STEPHANIE GRAZIELLE DE SOUZA ALBERTINO
(OAB/AM 10.099)
RAYANNE REINALDO DA SILVA
(OAB/AM 15.311)
RAIMUNDO NUNES AMAZONAS
(OAB/AM 7.379)
MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA
(OAB/AM 3.735)
MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA
(OAB/AM 8.808)
KATIA SAMARA TORRES ROCHA
(OAB/PR 69.894)
JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO
(OAB/AM 10.667)
ÉRICA OLIVEIRA GOMES
(OAB/AM 11.392)
EMERSON SIQUEIRA PEREIRA
(OAB/AM 10.338)
EMERSON SIQUEIRA PEREIRA
(OAB/AM 10.338)
ELANE LABORDA DA SILVA
(OAB/AM 11.222)
EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO
(OAB/AM 4.508)
DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO
(OAB/AM 9.296)
ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO
(OAB/AM 15.414)
ADV: YANNE PINHEIRO TEIXEIRA (OAB 14312/AM), ADV: VÍTOR CASSIANO LOUZADA (OAB 14422/AM), ADV: EMERSON SIQUEIRA PEREIRA (OAB 10338/AM), ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM), ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM), ADV: KATIA SAMARA TORRES ROCHA (OAB 69894/PR), ADV: ARLYSON ALVARENGA DO NASCIME…
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Karina De Souza Moraes e outros x Leda Cristina Medeiros Ell Pereira e outros
ID: 325683341
Tribunal: TJAM
Órgão: 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0543354-90.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recebidos hoje,
Vistos e examinados.
Manifestação Ministerial (mov. 54.1).
Autos conclusos. DECIDO.
Sem maiores delongas, o querelante não possui competência para interpor Ação Penal Pública, tendo em vista que nos termos do artigo 129, I, da CF/88, art. 24 e art. 257, I, do CPP, toda A…
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Silvia Luiza Barroso x Juízo Da Vara De Garantias Penais E De Inquéritos Policiais
ID: 322035661
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0012053-17.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor da paciente Sílvia Luiza Barroso de Oliveira, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais de Manaus/AM, nos autos do processo nº 0484586 -11.2023.8.04.0001.
Os impetrantes aduzem que A presente impe…
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