Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 232 de 259

SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de DOUGLAS DA SILVA LELHES, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 157, §2º, I e II do Código Penal, por fatos que se deram na data de 10/08/2017. Denúncia oferecida no dia 16/10/2017 (mov. 25.1-… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de DOUGLAS DA SILVA LELHES, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 157, §2º, I e II do Código Penal, por fatos que se deram na data de 10/08/2017. Denúncia oferecida no dia 16/10/2017 (mov. 25.1-… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Representação pela Prisão Preventiva formulada pela Autoridade Policial, com pedido de decretação de prisão preventiva de FABIO DE ARAUJO BRAZÃO, ante a investigação quanto ao cometimento dos crimes previstos no art. 147; art. 213, caput, art. 129, § 9º (Lei Maria da Penha), … Ver mais
Ao exposto, hei por bem rejeitar a queixa-crime ofertada na mov. 1.1, na forma do art. 395, I e II, da Lei Adjetiva Penal. Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, sem inconformismo, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de praxe. Quanto ao delito de ameaça,… Ver mais
DESPACHO Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta. Cite-se o autor do fato  para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá se fazer acompanhar por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo… Ver mais
DESPACHO Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta. Cite-se o autor do fato  para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá se fazer acompanhar por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo… Ver mais
SENTENÇA VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através de seu representante neste Juízo, ofertou denúncia contra ISMAEL ALVES DOS SANTOS e JOSIEL FERREIRA LEAL, já qualificados nos autos, imputando-lhes o crime consubstanciado no artigo 1°, I e II, da Lei 9.455/97, em detrimento de … Ver mais
ADV: YANNE PINHEIRO TEIXEIRA (OAB 14312/AM), ADV: VÍTOR CASSIANO LOUZADA (OAB 14422/AM), ADV: EMERSON SIQUEIRA PEREIRA (OAB 10338/AM), ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM), ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM), ADV: KATIA SAMARA TORRES ROCHA (OAB 69894/PR), ADV: ARLYSON ALVARENGA DO NASCIME… Ver mais
Recebidos hoje, Vistos e examinados. Manifestação Ministerial (mov. 54.1). Autos conclusos. DECIDO. Sem maiores delongas, o querelante não possui competência para interpor Ação Penal Pública, tendo em vista que nos termos do artigo 129, I, da CF/88, art. 24 e art. 257, I, do CPP, toda A… Ver mais
Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor da paciente Sílvia Luiza Barroso de Oliveira, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais de Manaus/AM, nos autos do processo nº 0484586 -11.2023.8.04.0001. Os impetrantes aduzem que “A presente impe… Ver mais