Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 233 de 338

SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra o agente SIMÃO DOS SANTOS CORDEIRO, acima qualificado nos autos, imputando-lhes a prática do crime …
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Advogados:
WALDEMIRA RODRIGUES MATOS
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WALDEMIRA RODRIGUES MATOS
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DECISÃO Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os acusados, ERIK JAN FERREIRA RAMOS, como incurso nas penas do art. 33, art. 35, e art. 40, inciso VI, todos da Lei …
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D E C I S à O A) DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Recebo a DENÚNCIA de fls. 21.1, porquanto – tendo-se em vista o conjunto de elementos informativos colhidos ao longo dos autos – restou-se demonstrada a…
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Advogados:
FELIPE ANTONIO CAMELO DE AMORIM
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DECISÃO Vistos, Etc... Trata-se de Medida Protetiva de urgência deferida em favor SANDRA DA SILVA MOTA em face de NATANIEL DA SILVA MOTA, já qualificado nos autos. A vítima, através de seu p…
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Intimação
Advogados:
CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA
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ADV: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA (OAB 5712/AM) - Processo 0218867-18.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA DO FATO: B1S.A.B.B.B0 - REPTANTE: B1…
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É o relatório. DECIDO. O sistema processual penal brasileiro adota o modelo acusatório, consagrado no art. 3º-A do Código de Processo Penal, que estabelece clara separação entre as funções de acusa…
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É o relatório. DECIDO. O sistema processual penal brasileiro adota o modelo acusatório, consagrado no art. 3º-A do Código de Processo Penal, que estabelece clara separação entre as funções de acusa…
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Advogados:
REGINA CÉLIA DA CUNHA FARIAS
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Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar a ré MYLENA VIANA ACÁCIO, devidamente qualificada, como incursa nas penas do art. 15…
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Advogados:
EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES
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EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES
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EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES
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EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART 171, § 5º, DO CP. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. INTERESSE INEQUÍVOCO NA PERSECUÇÃO PENAL DOS ACUSADOS. TIPICIDADE DA COND…
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Advogados:
GILVAN PEREIRA DÁCIO
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Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE  o pedido formulado na denúncia e condeno  PATRICK PEREIRA DA SILVA, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções previst…
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Encontrou 3380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.
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