Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 240 de 285

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06. PRECEDENTE DESTAS CÂ… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06. PRECEDENTE DESTAS CÂ… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06. PRECEDENTE DESTAS CÂ… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06. PRECEDENTE DESTAS CÂ… Ver mais
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Weslei Silva do Nascimento e Samuel Júnior da Silva Cohen, atribuindo-lhes os crimes previstos nos artigos 33 c/c art. 40, III e V, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 64.1). Inicialmente, consoante se verifica dos autos, for… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MADISON ALMEIDA NÓBREGA, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 7º, IV, “a” da Lei nº 8.137/1990, por fatos que se deram na data de 10/09/2012. Denúncia oferecida no dia 08/07/2020 (mov. 36.1)… Ver mais
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Romário Santos Rolin, Luiz Oliveira de Alencar, Vitor Santos de Oliveira atribuindo-lhes os crimes previstos nos artigos 33 e 35 c/c art. 40, IV da da Lei 11.343/2006, conforme exordial acusatória (mov. 40.1). Nos termos do Art. 394 do Código… Ver mais
DECISÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, de sua conversão em prisão domiciliar, formulado em favor de Andreliana Silva Façanha. Em síntese, a defesa sustenta que a acusada é prim… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ANDERSON RODRIGUES DE ANDRADE, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 16 da Lei nº 10.826/2003, por fatos que se deram na data de 26/01/2017. Denúncia oferecida no dia 30/01/2017 (mov. 7.1-3) … Ver mais
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de ALEXANDRE CARNEIRO DA CRUZ, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no artigo 155, §1º do Código Penal, por fatos que se deram na data de 19/05/2021. Denúncia oferecida no dia 29/05/2022 (mov. 21.1) e… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou