Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 243 de 285

A título do art. 402, as partes requereram o resgate da mídia, devendo a secretaria reiterar novamente o ofício encaminhado à Delegacia de Polícia Civil (mov.353.1), e após encaminhada a mídia, deve ser enviada ao Instituto de Criminalística a fim de realizar perícia de degração. Em seguida, com re… Ver mais
Ante o exposto, tendo em vista o que dos autos consta HOMOLOGO A RENÚNCIA feita pela vítima e consequentemente DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RAIMUNDO BARRETO MARQUES nos autos qualificado(a). Ciência o Ministério Público. Dispensável a intimação da vítima e do(a) suposto(a) autor(a) do f… Ver mais
Ante o exposto, tendo em vista o que dos autos consta HOMOLOGO A RENÚNCIA feita pela vítima e consequentemente DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIONE CABRAL QUEIROZ e ROBSON ROBERTO TIRADENTES nos autos qualificado(a). Ciência o Ministério Público. Dispensável a intimação da vítima e do(a) supo… Ver mais
Ante o exposto, tendo em vista o que dos autos consta HOMOLOGO A RENÚNCIA feita pela vítima e consequentemente DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANSELMO DO NASCIMENTO SANTOS nos autos qualificado(a). Ciência o Ministério Público. Dispensável a intimação da vítima e do(a) suposto(a) autor(a) do fa… Ver mais
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de representação pela prisão preventiva formulada pela Autoridade Policial contra os agentes VANILSON FERREIRA SEVALHO, vulgo “VAN”, e DANIEL LOPES PINTO, vulgo “DAN”, qualificados nos autos, a fim de garantir a ordem pública e diante dos fatos novos que justificam a … Ver mais
DESPACHO Em audiência, a vítima expressou desinteresse na composição civil (41.1). Relativamente à petição de mov. 43.1 e à promoção de mov. 48.1, tenho que a citação por hora certa deve ser aquilatada pelo Oficial de Justiça, sempre no caso concreto, estando presentes os requisitos legais, n… Ver mais
DECISÃO R. Hoje.  Compulsando os autos verifiquei que a procuração judicial não atende aos requisitos legais, como também, não consta da peça acusatória, a data em que tomou conhecimento do fato e autoria. A ação penal privada, será exercida pessoalmente ou por procurador com poderes espec… Ver mais
DESPACHO R. hoje. Verifica-se que não consta data do fato ou de conhecimento da autoria na peça acusatória, bem como, a procuração acostada aos autos não preenche todos os requisitos do art. 44 do CPP. Como se sabe, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outro… Ver mais
DECISÃO Denúncia oferecida pelo Ministério Público ao mov. 46.1. Consta ainda pendente análise de pedido de liberdade (mov. 32.1) ao qual foi desfavorável o MPE (mov. 46.2). DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Da narrativa trazida, verifico que o(s) acusado(s) foi/foram devidamente identific… Ver mais
SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais proposta por MARIA DAS GRAÇAS VALADARES MELGUEIRA, em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES - CONAFER. No caso em análise, alega a parte autora que embora seja benefici… Ver mais
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