Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 25 de 338

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ID: 263229194
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFES…
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ID: 263238283
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFES…
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ID: 263245815
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFES…
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ID: 263229090
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFES…
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ID: 263228959
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFES…
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ID: 263228978
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0591470-64.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DETENTORA DE ESPECIAL VALOR. LEGÍTIMA DEFES…
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Decisão (Presidente do órgão)
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECU…
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DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigaçã…
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DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigaçã…
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DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigaçã…
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