Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 258 de 259
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ID: 276830555
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0423031-90.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO
OAB/AM XXXXXX
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JANAI DE SOUZA ALMEIDA
OAB/AM XXXXXX
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JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO
OAB/AM XXXXXX
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JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO
OAB/AM XXXXXX
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CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos …
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Ministério Público x Marcelo Encarnação Dos Santos Júnior e outros
ID: 276816910
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0423031-90.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO
OAB/AM XXXXXX
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JANAI DE SOUZA ALMEIDA
OAB/AM XXXXXX
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JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO
OAB/AM XXXXXX
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JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO
OAB/AM XXXXXX
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CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos …
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Diego Bruno De Souza Moldes e outros x Ministério Público
ID: 321352409
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0626048-92.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA
OAB/AM XXXXXX
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RAYANNE REINALDO DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO
OAB/AM XXXXXX
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RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO
OAB/AM XXXXXX
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JOSE RICARDO ALVES GONCALVES
OAB/AM XXXXXX
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FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX
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ISABEL CRISTINA GERALDO DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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RAMON CESAR DE JESUS
OAB/AM XXXXXX
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RELATÓRIO
Trata-se de apelações criminais interpostas por Rafael Aragão dos Santos (mov. 379.1), Israel Pinheiro Pimentel Filho (mov. 408.1 e 509.1), Diney Pinto de Souza (mov. 410.1), Franklin de…
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76º Dip -Santa Isabel Do Rio Negro x Kalicha Gomes Azevedo e outros
ID: 296189257
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0601064-41.2024.8.04.6800
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SAMUEL TECLYR FURTADO MONTEIRO
OAB/AM XXXXXX
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SAMUEL TECLYR FURTADO MONTEIRO
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
Vistos,
1 RELATÓRIO
O Ministério Público Amazonense deduziu pretensão punitiva contra KALICHA GOMES AZEVEDO e MIGUEL RODRIGUES SENA, já qualificados nos autos, pelo cometimento do …
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Delegacia Do 57º Dpi De Alvaraes x Mailon Kilderi Melo De Souza e outros
ID: 296160164
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0601469-24.2024.8.04.2000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Advogados:
ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES
OAB/AM XXXXXX
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CHRISTYAN DE CASTRO AMORIM DIAS
OAB/AM XXXXXX
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CHRISTYAN DE CASTRO AMORIM DIAS
OAB/AM XXXXXX
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CHRISTYAN DE CASTRO AMORIM DIAS
OAB/AM XXXXXX
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CHRISTYAN DE CASTRO AMORIM DIAS
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
I.RELATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu Representante designado para atuar neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em de…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Valeno Almeida De Oliveira
ID: 257925471
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0608903-42.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE HUMAITÁ
1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI
Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM -…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Valeno Almeida De Oliveira
ID: 257925613
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0608903-42.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE HUMAITÁ
1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI
Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM -…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Valeno Almeida De Oliveira
ID: 257934963
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0608903-42.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE HUMAITÁ
1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI
Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM -…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Valeno Almeida De Oliveira
ID: 257934817
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0608903-42.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE HUMAITÁ
1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI
Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM -…
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Rodrigo Araújo Torres x Eder Santos De Araujo
ID: 327226578
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0000249-64.2020.8.04.5400
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MELVILLY AMARO PICANÇO
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de EDER SANTOS DE ARAÚJO pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, p…
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