Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 26 de 338

DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigaçã…
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DECISÃO Vistos... Como é cediço, com a vigência da Lei n°13.964/19, instituiu-se no Processo Penal brasileiro a figura do Juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigaçã…
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ID: 308005329
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0685479-23.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
MARGIDE AMARO DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0685479-23.2…
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ID: 307955005
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0612739-96.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
PAULO SEGADILHA FRANÇA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
JANES ALMEIDA NOGUEIRA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0612739-96.2…
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ID: 308131705
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0684964-80.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
DJACY DAS NEVES BENEVIDES FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0684964-80.2…
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ID: 308182334
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0553385-72.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
PAULA ALINE ASSUNÇÃO CRUZ
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
INDRA PERDIGÃO MIRANDA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0553385-72.2…
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ID: 309280487
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0627130-27.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0627130-27.2…
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Advogados:
MÁRCIO CORDOVIL COSTA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0173711-94…
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ID: 309360517
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0206147-14.2016.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
JARLES RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0206147-14.2…
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