Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 260 de 268
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 283740691
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0601040-83.2024.8.04.7100
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
CLEUTO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/AM XXXXXX
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III. DISPOSITIVO E DOSIMETRIA DA PENA
Posto isso, fulcro no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:
a) CONDENAR o réu ANDRIO TÚLLIO SIMÕES DOS SANTO…
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44ª Delegacia Intertiva De Policia De São Sebastião Do Uatumã x Andrio Tullio Simoes Dos Santos e outros
ID: 283725834
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0601040-83.2024.8.04.7100
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
CLEUTO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/AM XXXXXX
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III. DISPOSITIVO E DOSIMETRIA DA PENA
Posto isso, fulcro no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:
a) CONDENAR o réu ANDRIO TÚLLIO SIMÕES DOS SANTO…
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Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Wellington Dos Santos Lopes
ID: 322725874
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0601087-47.2024.8.04.2900
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de WELLINGTON DOS SANTOS LOPES, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que impõe ao Juízo…
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Alon Jeferson Michaleski x Victor Leandro De Matos Da Silva
ID: 323807520
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0133456-94.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva em favor de VICTOR LEANDRO MATOS DA SILVA, sob a alegação da ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e suficiência de medidas a…
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Secretaria De Estado De Seguranca Publica - Ssp x Jose Carlos Ramos
ID: 313460421
Tribunal: TJAM
Órgão: 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0117824-28.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIELE DIAS DE SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE MANAUS
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - JE CRIMINAL - PROJUDI
Av. Noel Nutels, S/N - Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Ytalo Breno De Souza Pereira
ID: 323684609
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0487133-87.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIMAR VIDINHA GOMES
OAB/AM XXXXXX
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CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Ytalo Breno de Souza Pereira, como incurso …
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Reginaldo Pereira Dos Santos Junior
ID: 311890204
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0601577-43.2021.8.04.5400
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Autos conclusos para análise de pedido de liberdade formulado em audiência e ao qual foi favorável o MPE.
Como cediço a prisão preventiva exige a presença dos seguintes requisitos: I) c…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Rodrigo Torres Lopes
ID: 314666075
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0580998-67.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Rodrigo Torres Lopes, como incurso nas penas do artigo 33…
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Policia Civil Do Estado Do Amazonas x David Wendel Campos De Oliveira
ID: 290658683
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0050426-64.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DJACY DAS NEVES BENEVIDES FILHO
OAB/AM XXXXXX
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CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR DAVID WENDEL CAMPOS DE OLIVEIR…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Stefano Lima Oliveira
ID: 278936065
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0605349-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas pen…
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