Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 269 de 338

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL – MARIA DA PENHA METAS CNJ DECISÃO Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em desfa…
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Advogados:
RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA
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EDUARDO GOUVEA VALDIVINO
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS.…
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Advogados:
RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA
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EDUARDO GOUVEA VALDIVINO
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS.…
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Advogados:
RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA
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EDUARDO GOUVEA VALDIVINO
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Advogados:
RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA
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EDUARDO GOUVEA VALDIVINO
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS.…
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Advogados:
RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA
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EDUARDO GOUVEA VALDIVINO
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ANTECEDENTES INFRACIONAIS.…
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Advogados:
ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES
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DECISÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, de sua conversão em prisão domiciliar…
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O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Weslei Silva do Nascimento e Samuel Júnior da Silva Cohen, atribuindo-lhes os crimes previstos nos artigos 33 c/c art. 40, III e V, da Lei 11.343…
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Advogados:
ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO
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WISTON FEITOSA DE SOUSA
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SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MADISON ALMEIDA NÓBREGA, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 7º, IV, “a” da Lei nº 8.137/1990…
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Advogados:
RONALDO CARDOSO DA SILVA
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RAIMUNDO NUNES AMAZONAS
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O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Romário Santos Rolin, Luiz Oliveira de Alencar, Vitor Santos de Oliveira atribuindo-lhes os crimes previstos nos artigos 33 e 35 c/c art. 40, IV …
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