Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 271 de 338

Advogados:
ELIOENAI MENEZES PORTELA
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SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de EVANDRO ANTONIO MAIA PINHEIRO, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 306 do Código de Trânsito …
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SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FRANCIANO MAGALHÃES LUCAS, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Bras…
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SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FRANCIANO MAGALHÃES LUCAS, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Bras…
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - JE CRIMINAL - PROJUDI Av. Professor Nilton Lins, 1400 - Prédio da Faculdade Nilton Lins…
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SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ORANGE PISSANO FERREIRA, já qualificados nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 217-A, do Código Penal, …
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