Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 272 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 275775589
Tribunal: TJAM
Órgão: 4ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0666630-37.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos,
Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Kelly Borges Oliveira (mov. 97.1), na qual, em síntese, alega a ausência dos pressupostos legais para a decretação da prisão preventiva, medidas anteriormente decretadas por este Juízo (mov. 93.1).
Inicialme…
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Ministério Público Estadual x Daniel Inacio Gouvea
ID: 296173614
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000052-33.2018.8.04.7000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos.
I RELATÓRIO
Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de DANIEL INACIO GOUVEA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados no art. 155, § 4º, inciso II (abuso de confiança), por duas vezes, na …
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70º Distrito Integrado De Polícia x Elidelson Da Silva Lima
ID: 306570006
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Juruá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0600713-61.2023.8.04.5100
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
I RELATÓRIO
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra ELIDELSON DA SILVA LIMA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006.
Consta na peça acusatória no dia 13/0…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Fabiano Duarte Lopes e outros
ID: 319380587
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001919-79.2016.8.04.5400
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de GUILHERME DA SILVA, vulgo Japiim, e FABIANO DUARTE LOPES, pelas condutas descritas no art. 157, §2º I do Código Penal e art. 16, IV da Lei nº 10.826/2003, por fatos que se deram na data d…
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Ministério Público Estadual x Elenilson Pantoja Da Silva e outros
ID: 324040689
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0672086-65.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em que se imputa a prática do delito previsto no art. 34, Parágrafo Único, III, da Lei n.º 9.605/98 - LCA, em face dos Denunciados:
ELENILSON PANTOJA DA SILVA
ERISON SANTOS DA SILVA
D…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Luciano Gomes De Paula
ID: 330605952
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000535-53.2019.8.04.3500
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação penal instaurada em desfavor do(s) réu(s) LUCIANO GOMES DE PAULA, vulgo LUCIANO, à época do evento, era menor de 21(vinte e um) anos de idades qualificado nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art(s). 157, c.c 14, II, do CPB e Art…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Nilziane De Souza Franco
ID: 309423481
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0007040-93.2013.8.04.5400
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação penal que busca a responsabilização criminal de NILZIANE DE SOUZA FRANCO pela conduta descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06 e também pelo crime do art. 329, do CP, por fatos que se deram aos 01/07/2012.
Denúncia oferecida aos 07/08/2012, ao mov. 1.1.
Notificaçã…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Wanderlan Costa Bernaldo
ID: 313366462
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tabatinga - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000905-49.2017.8.04.7300
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
4. Dispositivo e dosimetria da pena
Forte em tais fundamentos, julgo procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público para condenar o réu WANDERLAN COSTA BERNALDO pela prática do crime tipificado no artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal.
Doravante, passo à individualização da pena,…
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Cristhian Miquely Da Silva Irineu x Ministério Público
ID: 306231563
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000058-34.2019.8.04.4501
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Criminal interposta por Cristhian Miquely da Silva Irineu em face da r. sentença de mov. 115.1, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipixuna/AM, que condenou o Apelante à pena de 8 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em r…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Alcinely Almeida Leite
ID: 308439644
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0759592-11.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia, para, em consequência, CONDENAR a ré ALCINELY ALMEIDA LEITE, já qualificada nos autos, como incursa nas penas dos artigos 129, caput, 329 e 331, c/c o art. 69, tod…
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