Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 274 de 285

SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, que ofereceu denúncia em face de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, vulgo “COCOROTE”, devidamente qualificado nos autos de processo, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 16, § 1º, inci… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta em face de JAILSON VERSOZA DE SOUZA a fim de apurar sua responsabilidade criminal pela conduta tipificada no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Denúncia oferecida ao mov. 46.1, aduzindo que: “(…) Consta dos inclusos autos do inquérito policial… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta em face de JAILSON VERSOZA DE SOUZA a fim de apurar sua responsabilidade criminal pela conduta tipificada no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Denúncia oferecida ao mov. 46.1, aduzindo que: “(…) Consta dos inclusos autos do inquérito policial… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta em face de JAILSON VERSOZA DE SOUZA a fim de apurar sua responsabilidade criminal pela conduta tipificada no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Denúncia oferecida ao mov. 46.1, aduzindo que: “(…) Consta dos inclusos autos do inquérito policial… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta em face de JAILSON VERSOZA DE SOUZA a fim de apurar sua responsabilidade criminal pela conduta tipificada no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Denúncia oferecida ao mov. 46.1, aduzindo que: “(…) Consta dos inclusos autos do inquérito policial… Ver mais
S E N T E N Ç A Vistos etc... O Ministério Público Estadual com assento neste Juízo denunciou RIVELINO SILVA DE LIMA,    brasileiro, amazonense, natural deste município de Carauari/Am, filho de José Francisco Alves de Lima e de Ambrosina Alves da Silva, RG nº 2608004-4 SSP/AM, CPF nº 020.954.… Ver mais
I - DA ANÁLISE DA DENÚNCIA: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Laura de Vicuna Cruz da Silva atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 82.1). Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições co… Ver mais
I - DA ANÁLISE DA DENÚNCIA: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Laura de Vicuna Cruz da Silva atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme exordial acusatória (mov. 82.1). Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições co… Ver mais
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Ana Beatriz de Oliveira Pinto, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.  Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do d… Ver mais
SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu Representante designado para atuar neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de MARCEL OLIVEIRA BITENCOURT e RIAN TERÇO SOUZA, já qualificados nos autos, pela prática dos crimes previst… Ver mais
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