Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 274 de 338

Advogados:
RODRIGO STEGMANN
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SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória proposta por NERICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG. No caso em análise, alega a parte au…
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Advogados:
NEY BASTOS SOARES JUNIOR
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DESPACHO R. hoje. Verifica-se que não consta data do fato ou de conhecimento da autoria na peça acusatória, bem como, a procuração acostada aos autos não preenche todos os requisitos do art. 44…
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Advogados:
CÉLIA REGINA ARAÚJO GANDRA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Recebidos hoje, Vistos, etc. Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do(s) …
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Advogados:
ASSURBANIPAL DE FREITAS BRAGA
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SENTENÇA Trata-se de procedimento penal em que as partes, intimadas a comparecer em audiência, chegaram a um acordo, saindo ambas cientes que este, nos termos que dispõe o parágrafo único do art…
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Advogados:
HELDER CINTRA BASTOS
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JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Passo a decidir: 1. DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público. 2. PROVIDENCIE-SE a juntada da folha de antecedentes criminais de RAYRLA DA MOTA MATOS. 3. INTIME-SE a querelante, TAISA DE …
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Advogados:
LARISSE SILVA OLIVEIRA
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Trata-se de procedimento penal visando apurar delitos de injúria e difamação, descritos nos artigos 140 e 139 do Código Penal, que se procede mediante queixa-crime, de iniciativa da pessoa ofendida. …
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Advogados:
LAIANE TAMMY ABATI
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Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia, para, em conseqüência, CONDENAR o réu PAULO SÉRGIO DE SOUZA PER…
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Advogados:
LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS
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EMANUELLY SOUZA DE ALMEIDA
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DECISÃO Trata-se de pedido formulado em favor de Jaime Costa Xavier, arguindo falta de procuração com poderes especiais e ainda, a queixa-crime proposta por  Marcelo Lima de Sá não mencionar a dat…
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Advogados:
LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS
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EMANUELLY SOUZA DE ALMEIDA
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DECISÃO Trata-se de pedido formulado em favor de Jaime Costa Xavier, arguindo falta de procuração com poderes especiais e ainda, a queixa-crime proposta por  Marcelo Lima de Sá não mencionar a dat…
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Advogados:
IRINEIA DE PAULA FERNANDES
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Autos tornados conclusos em razão da realização do I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, instituído por meio da Portaria nº 167/2025 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo critérios estabelecido…
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