Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 277 de 285

Trata-se de REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de WELLINGTON DOS SANTOS LOPES, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que impõe ao Juízo a obrigação de revisar, de ofício, no prazo de 90 (noventa) dias, a necessidade da manutenção da me… Ver mais
Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva em favor de VICTOR LEANDRO MATOS DA SILVA, sob a alegação da ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e suficiência de medidas alternativas à prisão (mov. 45.1). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público … Ver mais
DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de SÉRGIO SILVA LIMA, imputando-lhe a prática dos ilícitos previstos no art. 19 da Lei de Contravenções Penais e art. 333, caput, na forma do art. 69, ambos do Código Penal (mov. 24.1). Aos 09/07/2… Ver mais
DECISÃO Autos conclusos para análise de pedido de liberdade formulado em audiência e ao qual foi favorável o MPE. Como cediço a prisão preventiva exige a presença dos seguintes requisitos: I) condição de admissibilidade (artigo 313, I, do CPP); b) prova das materialidade e indícios suficiente… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - JE CRIMINAL - PROJUDI Av. Noel Nutels, S/N - Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende - Cidade Nova - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: 2127-7516 - E-mail: 2juizado.criminal@tjam.jus.… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Ytalo Breno de Souza Pereira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Pena… Ver mais
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Rodrigo Torres Lopes, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do disposto… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR DAVID WENDEL CAMPOS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e o art. 16 da Lei nº 10.826/03.  Razão p… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c… Ver mais
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