Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 277 de 285
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 322725874
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0601087-47.2024.8.04.2900
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de WELLINGTON DOS SANTOS LOPES, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que impõe ao Juízo a obrigação de revisar, de ofício, no prazo de 90 (noventa) dias, a necessidade da manutenção da me…
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Alon Jeferson Michaleski x Victor Leandro De Matos Da Silva
ID: 323807520
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0133456-94.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva em favor de VICTOR LEANDRO MATOS DA SILVA, sob a alegação da ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e suficiência de medidas alternativas à prisão (mov. 45.1).
Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público …
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Everaldo Carneiro Ribeiro Junior x Sergio Da Silva Lima
ID: 333262267
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0002261-21.2025.8.04.6000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de SÉRGIO SILVA LIMA, imputando-lhe a prática dos ilícitos previstos no art. 19 da Lei de Contravenções Penais e art. 333, caput, na forma do art. 69, ambos do Código Penal (mov. 24.1).
Aos 09/07/2…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Reginaldo Pereira Dos Santos Junior
ID: 311890204
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0601577-43.2021.8.04.5400
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Autos conclusos para análise de pedido de liberdade formulado em audiência e ao qual foi favorável o MPE.
Como cediço a prisão preventiva exige a presença dos seguintes requisitos: I) condição de admissibilidade (artigo 313, I, do CPP); b) prova das materialidade e indícios suficiente…
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Secretaria De Estado De Seguranca Publica - Ssp x Jose Carlos Ramos
ID: 313460421
Tribunal: TJAM
Órgão: 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0117824-28.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
COMARCA DE MANAUS
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - JE CRIMINAL - PROJUDI
Av. Noel Nutels, S/N - Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende - Cidade Nova - Manaus/AM - CEP: 69.079-265 - Fone: 2127-7516 - E-mail: 2juizado.criminal@tjam.jus.…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Ytalo Breno De Souza Pereira
ID: 323684609
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0487133-87.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Ytalo Breno de Souza Pereira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Pena…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Rodrigo Torres Lopes
ID: 314666075
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0580998-67.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Rodrigo Torres Lopes, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.
Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do disposto…
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Policia Civil Do Estado Do Amazonas x David Wendel Campos De Oliveira
ID: 290658683
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0050426-64.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR DAVID WENDEL CAMPOS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e o art. 16 da Lei nº 10.826/03.
Razão p…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Stefano Lima Oliveira
ID: 278936065
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0605349-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Stefano Lima Oliveira
ID: 278956438
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0605349-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Stefano Lima Oliveira, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO das penas impostas pelo artigo 35 da Lei 11.343/06, c…
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