Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 279 de 285

DECISÃO Trata-se de representação criminal, formulada pelo Ministério Público, com pedido de decretação de prisão preventiva de JAILTON BATISTA DA SILVA, ante a investigação quanto ao cometimento dos crimes de furto (art. 157, §4º, IV - por duas vezes - do Código Penal) e corrupção de menores (a… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que figura como vítima, ISAURA PEREIRA DE SOUZA, e como autor do fato, RAFAEL LOPES DA CUNHA. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, e que em razão de decisão de declínio de competên… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que figura como vítima, Edione Karoline Medeiros da Silva , e como autor do fato, Alexandre de Carvalho Lopes. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 15º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, e que em razão de decisão de de… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que figuram como vítimas, Eduardo Nascimento de Paiva e Luana Caroline Oliveira de Souza, e como autor do fato, France do Nascimento Alves. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, e q… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que figura como vítima, ISAURA PEREIRA DE SOUZA, e como autor do fato, RAFAEL LOPES DA CUNHA. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, e que em razão de decisão de declínio de competên… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que figura como vítima, Edione Karoline Medeiros da Silva , e como autor do fato, Alexandre de Carvalho Lopes. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 15º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, e que em razão de decisão de de… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em que figuram como vítimas, Eduardo Nascimento de Paiva e Luana Caroline Oliveira de Souza, e como autor do fato, France do Nascimento Alves. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, e q… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO nº 00004919/2024), em que figuram como vítimas, Felipe Gouveia da Silva e Fabiola Rocha Araújo e como autor do fato, Adrielly de Souza Nascimento. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Man… Ver mais
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO nº 00004919/2024), em que figuram como vítimas, Felipe Gouveia da Silva e Fabiola Rocha Araújo e como autor do fato, Adrielly de Souza Nascimento. Os presentes autos tramitaram inicialmente perante o 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Man… Ver mais
CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Felipe da Silva Barbosa, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos t… Ver mais
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