Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 283 de 285
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ID: 319534194
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0685634-21.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Harlison Araújo Pinto e YURE DE CASTRO PEREIRA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LOS das penas i…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Fabio Silva Serra e outros
ID: 278961528
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0561951-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Fabio Silva Serra e outros
ID: 278978473
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0561951-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Fabio Silva Serra e RODRIGO DA SILVA E SILVA, como incursos nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. Posto isso, passo à dosimetria e aplicação da pena, no…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Gecildo Teixeira Nogueira
ID: 297845444
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0000334-49.2018.8.04.2901
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO, com base no Inquérito Policial da Delegacia de Polícia Civil de Beruri/AM, ofereceu denúncia em face de:
GECILDO TEIXEIRA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Tapauá/AM, portador do RG 2850516-6 SSP-AM, inscrito no CPF sob o nº 036.826.482-32, nas…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Dheymison Nascimento Da Costa e outros
ID: 331889278
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000364-67.2017.8.04.3500
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc...
Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de DHEYMISON NASCIMENTO DA COSTA, vulgo JHEIMES; TAYLOR GREGÓRIO LOBO, vulgo TAYLOR e ANTONIO WENDEL CRISPIM DA SILVA, vulgo BRENO, pela prática do delitos tipificados nos art. 155, § 4º, IV do CPB e art. 244-B do ECA, de …
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Ministério Publico x Alexsandro Barbosa Fonseca e outros
ID: 258338562
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0520899-68.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Alexsandro Barbosa Fonseca, Keven Carvalho da Costa, Mario Pedro da Silva Junior, como incursos nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06.…
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Ministério Publico x Alexsandro Barbosa Fonseca e outros
ID: 258338523
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0520899-68.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Alexsandro Barbosa Fonseca, Keven Carvalho da Costa, Mario Pedro da Silva Junior, como incursos nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06.…
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Ministério Público x Marcelo Encarnação Dos Santos Júnior e outros
ID: 276830555
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0423031-90.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos Júnior, Pablo Jonathan Pessoa da Silva e Wellington da Silva Silva, como incursos nas penas dos arti…
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Ministério Público x Marcelo Encarnação Dos Santos Júnior e outros
ID: 276816910
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0423031-90.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
CONCLUSÃO:
Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Marcelo Encarnação dos Santos Júnior, Pablo Jonathan Pessoa da Silva e Wellington da Silva Silva, como incursos nas penas dos arti…
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Diego Bruno De Souza Moldes e outros x Ministério Público
ID: 321352409
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0626048-92.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA
(OAB/AM 8.425)
RAYANNE REINALDO DA SILVA
(OAB/AM 15.311)
ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO
(OAB/AM 15.414)
RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO
(OAB/AM 12.029)
JOSE RICARDO ALVES GONCALVES
(OAB/AM 12.097)
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
(OAB/AM 7.593)
ISABEL CRISTINA GERALDO DA SILVA
(OAB/AM 12.992)
RAMON CESAR DE JESUS
(OAB/AM 16.616)
RELATÓRIO
Trata-se de apelações criminais interpostas por Rafael Aragão dos Santos (mov. 379.1), Israel Pinheiro Pimentel Filho (mov. 408.1 e 509.1), Diney Pinto de Souza (mov. 410.1), Franklin de Souza Neres (mov. 412.1), Jerson Rodrigues dos Santos (mov. 509.1) e Diego Bruno de Souza Moldes (m…
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