Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 284 de 285

SENTENÇA Vistos, 1 RELATÓRIO O Ministério Público Amazonense deduziu pretensão punitiva contra KALICHA GOMES AZEVEDO e MIGUEL RODRIGUES SENA, já qualificados nos autos, pelo cometimento do crime previsto no art. 33, e art. 35, da Lei 11343/06, sob as seguintes alegações: “Consta dos a… Ver mais
SENTENÇA I.RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu Representante designado para atuar neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WITALO RODRIGUES MAIA, SAMIRA DIAS DA COSTA, WIRLISSON RODRIGUES MAIA vulgo “Bebe”, MAILON… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE HUMAITÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM - CEP: 69..80-0-000 - Fone: (97) 3373-2605 - E-mail: juizado.humaita@tjam.jus.br Autos nº. 0608903-4… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE HUMAITÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM - CEP: 69..80-0-000 - Fone: (97) 3373-2605 - E-mail: juizado.humaita@tjam.jus.br Autos nº. 0608903-4… Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE HUMAITÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE HUMAITÁ - JE CRIMINAL - PROJUDI Rua Monteiro, 2443 - https://balcao.tjam.jus.br/ - Centro - Humaitá/AM - CEP: 69..80-0-000 - Fone: (97) 3373-2605 - E-mail: juizado.humaita@tjam.jus.br Autos nº. 0608903-4… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de EDER SANTOS DE ARAÚJO pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 17/02/2020. Réu preso em flagrante no dia 17/02/2020 (mov. 1.1); Concedi… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de RANDERSON LOBATO DOS ANJOS pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 10/08/2024. Réu preso em flagrante no dia 10/08/2024 (mov. 1.1); Pr… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal que busca a responsabilização criminal de LEONILSON DA SILVA MAGALHÃES pela conduta descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, por fatos que se deram aos 17/10/2024. Denúncia oferecida ao mov. 63. Defesa prévia ao mov. 74.1. Denúncia recebida ao mov. 77.1,… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação penal que busca a responsabilização criminal de LEONILSON DA SILVA MAGALHÃES pela conduta descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, por fatos que se deram aos 17/10/2024. Denúncia oferecida ao mov. 63. Defesa prévia ao mov. 74.1. Denúncia recebida ao mov. 77.1,… Ver mais
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