Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 286 de 348

Advogados:
GINA MORAES DE ALMEIDA
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CRISTIAN MENDES DA SILVA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 45 ª sessão ordinári…
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COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Advogados:
GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO
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MARCIO LOBAO SILVA
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Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de WOLFANG BROG, no tocantes a todos os delitos imputados, com base no que preceitua o art. 107, inciso IV, do Código Penal. Dispensável a intimação …
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Advogados:
PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JUNIOR
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MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Nesse compasso, diante da ilegitimidade passiva, retromarcho o feito para REJEITAR PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIME, em relação aos querelados CM7 Serviços de Comunicação Ltda e Portal Expresso AM, na for…
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Advogados:
ORANDLE REDMAN AMBROSIO
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Recebidos hoje, Vistos e examinados. Sem maiores delongas, DEFIRO o pedido de mov. 49.1, para que a parte participe da audiência por videoconferência.  Cabe salientar que a responsabilidade …
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Advogados:
CLAUDOMILTON ROBERTO DA SILVA
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SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência visando à apuração de possível prática do crime de receptação, tipificado no artigo 180, §3º, do Código Penal, em tese realizado por JASSON D…
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Advogados:
LUCIANA DE SOUZA BREVES
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Visto e examinados. Verifica-se que a parte requerente deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais devidas no ato de propositura da ação. Assim, intime-se a parte requerente para,…
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Advogados:
JULIANA ALMEIDA FERREIRA
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Compulsando-se os autos, verifico que o querelado encontra-se em local incerto e não foi pessoalmente intimado nos autos e tampouco o querelante soube declinar seu atual endereço (mov. 19.1 e 51.1). …
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Advogados:
JOSÉ MARCONI MOREIRA FILHO
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DESPACHO R. hoje. Em que pese a manifestação do nobre advogado, reitero o despacho anterior, eis que o tipo penal da procuração acostada aos autos diverge do pedido de condenação do item 2 do p…
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Advogados:
CAROLINA AUGUSTA MARTINS
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SENTENÇA Trata-se de ação penal pública condicionada em que JOSÉ THOMÉ NETO representou em desfavor de SALAZAR GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO em virtude do crime de Difamação (art. 139, CP) e Injúria …
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DECISÃO Por conseguinte, declaro quanto a Ré JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA, com base no Art. 366 do CPP, a SUSPENSÃO DO PROCESSO e do consequente PRAZO PRESCRICIONAL.
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