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ID: 337647747
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0003136-81.2013.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Advogados:
JANDER DOS SANTOS PAZ
OAB/AM XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 45 ª sessão ordinár…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 45 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 21 de Julho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Henrique Veiga Lima no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Henrique Veiga Lima. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS:
1. 0223112-04.2015.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: IZAMARA FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento, Apelante: Adriano Faria de Sousa. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ionara Ferreira da Silva Vulgo Lora representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
2. 0601537-86.2022.8.04.6900
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.Apelado: C.E.S.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime.
3. 0600491-52.2023.8.04.3400
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: PASCOA MARIA ANDRADE CARDOSO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PASCOA MARIA ANDRADE CARDOSO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
4. 0000001-60.2013.8.04.5201
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: A.D.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime.
5. 0000598-41.2014.8.04.5800
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MARCELO BELIZARIO PERRONE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por Míriam Figueiredo da Silveira. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MARCELO BELIZARIO PERRONE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
6. 0001167-78.2013.8.04.4700
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida. Apelado: MAGNO MORENO LOBÃO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida - Unânime.
7. 0003136-81.2013.8.04.6300
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: F.R.P.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.R.P. - Unânime.
8. 0000373-02.2016.8.04.3100
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Míriam Figueiredo da Silveira. Apelado: NATAN DE MELO FURTADO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Míriam Figueiredo da Silveira - Unânime.
9. 0551147-17.2023.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.M.d.S.G. - Unânime.
10. 0000331-33.2014.8.04.6200
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: WELLINGTON DA ROCHA CHAGAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Jarla Ferraz Brito. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON DA ROCHA CHAGAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
11. 0600454-84.2023.8.04.4900
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: DENIVAL ANDRADE AMAZONAS representado(a) por Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENIVAL ANDRADE AMAZONAS representado(a) por Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
12. 0230951-90.2009.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.A.d.C.Terceiro: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.d.C. - Unânime.
13. 0200104-56.2019.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Reinaldo Alberto Nery de Lima. Apelado: TADEU AUGUSTO MAGALHÃES FILHO, Apelado: JOSERLEY REIS SEABRA, Apelado: ELIAS ROBERTO SITUBA DA SILVA, Apelado: Wanessa Nascimento Jaque do Nascimento, Apelado: FRANKLIMAR DE ARAUJO BARROSO, Apelado: ALEX SANDRO SERAFIM NOGUEIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Reinaldo Alberto Nery de Lima - Unânime.
14. 0602507-61.2021.8.04.5400
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: RAFAEL CUNHA DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Kepler Antony Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL CUNHA DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
15. 0674854-27.2020.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Terceiro: Ministério Público. Apelado: Ergleson de Araújo Vitor, Apelado: Alcimar Gomes de Alencar Júnior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime.
16. 0600286-15.2022.8.04.7100
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira. Apelado: WELITON DA FONSECA MOURA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Fábia Melo Barbosa de Oliveira - Unânime.
17. 0002089-72.2020.8.04.4701
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A.P.D.B.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.D.S.C. - Unânime.
18. 0602101-21.2023.8.04.2700
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LUCIANO MARQUES DOS SANTOS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Adriana Monteiro Espinheira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO MARQUES DOS SANTOS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
19. 0002299-34.2018.8.04.5400
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Silvan do Carmo Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE representado(a) por TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvan do Carmo Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
20. 0600787-61.2023.8.04.5700
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: A.D.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.D.S. - Unânime.
21. 0000031-51.2020.8.04.2000
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Claudemir Costa de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Gustavo Van Der Laars. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudemir Costa de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
22. 0600467-58.2023.8.04.4100
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: DAVI FIALHO DE SOUZA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVI FIALHO DE SOUZA - Unânime.
23. 0600913-18.2022.8.04.2800
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: E.D.C. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.D.S.C. - Unânime.
24. 0600219-92.2023.8.04.4100
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: JORGE SABINO DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE SABINO DA SILVA - Unânime.
25. 0630568-56.2023.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.d.A.F.Terceiro: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.d.A.F. - Unânime.
26. 0658641-77.2019.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ADRIANO QUINTELO CASTRO. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento, Apelante: MOISES PEREIRA DIAS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thaina do Nascimento Viana - Unânime.
27. 0609267-63.2017.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: L.H.P.P. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) L.D.A.G.F. - Unânime.
28. 0000707-16.2018.8.04.5800
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: LUCAS ALMEIDA VIEIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
29. 0426411-24.2023.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Tayla Gomes Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
30. 0600071-27.2022.8.04.4000
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: F.J.M.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.J.M.d.S. - Unânime.
31. 0601162-53.2023.8.04.5800
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: F.D.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime.
32. 0628573-42.2022.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Izaque dos Santos Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime.
33. 0000490-19.2020.8.04.4501
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: JOSE AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
34. 0000027-60.2016.8.04.3000
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ERILDO CONCEIçÃO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERILDO CONCEIçÃO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
35. 0684315-23.2020.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.J.R.V.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) C.J.R.V.B. - Unânime.
36. 0486335-29.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza. Apelado: Jonas de Oliveira da Silva, Apelado: Alan Pinheiro de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza - Unânime.
37. 0600938-60.2023.8.04.2100
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: L.N.C.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.N.C. - Unânime.
38. 0000040-17.2015.8.04.6000
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: S.R.P.F.Apelado: M.P.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.R.P.F. - Unânime.
39. 0534623-42.2023.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: LUCAS DUARTE DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REP. A MENOR ISABELA -GENITORA REGGIANE DE FREITAS REIS representado(a) por Carla Santos Guedes Gonzaga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DUARTE DA SILVA - Unânime.
40. 0000157-26.2020.8.04.2801
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: W.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.D.S.M. - Unânime.
41. 0600634-48.2024.8.04.5100
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: J.C.D.C.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime.
42. 0416970-19.2023.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.E.-.P.d.A.Apelado: A.A.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.E.-.P.d.A. - Unânime.
43. 4013687-51.2024.8.04.0000
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Hewerton Kauan Oliveira Cavalcante,. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 3a. Vara do Tribunal do Júri. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Hewerton Kauan Oliveira Cavalcante, - Unânime.
44. 0601752-37.2021.8.04.5400
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: JANDERSON COSTA DE SENA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Azevedo de Andrade representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
45. 0588429-55.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: E.D.B. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime.
46. 0206785-66.2024.8.04.0001
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: Ministério Publico do Estado do Amazonas representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Recorrido: Hyddbbrando Diego Souza Cardoso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Publico do Estado do Amazonas representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula - Unânime.
47. 0602841-59.2022.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza. Apelado: John Keven Meira da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza - Unânime.
48. 0602057-38.2024.8.04.3000
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: LUCAS FARIAS NEGREIROS representado(a) por Mauro Verçoza Ferreira. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: JOÃO VICTOR DE SOUZA DUTRA representado(a) por Mauro Verçoza Ferreira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELLIN GEANDRI DE SOUZA DUTRA representado(a) por Mauro Verçoza Ferreira - Unânime.
49. 0000109-49.2024.8.04.9002
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: JUCLESON GUIMARAES DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Manaus. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JUCLESON GUIMARAES DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
50. 0915241-32.2022.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Samuel Xavier dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual - Promotoria de Anori representado(a) por MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Xavier dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
51. 0600619-19.2022.8.04.7600
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: ISMAEL SANTOS LIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL SANTOS LIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
52. 0206876-59.2024.8.04.0001
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Recorrido: PRISCILA GUERREIRO RODRIGUES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula - Unânime.
53. 0508211-40.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: M.P.C.H.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.C.H. - Unânime.
54. 0602817-13.2023.8.04.7400
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Thailan da Silva Ramalho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thailan da Silva Ramalho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
55. 0000073-83.2016.8.04.3700
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: S.B.D.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.D. - Unânime.
56. 0611335-68.2023.8.04.4400
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: LUCAS SILVA DE SOUZA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS SILVA DE SOUZA - Unânime.
57. 0630417-61.2021.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FABRICIO BENTES DE MESQUITA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Italo Klinger Rodrigues do Nascimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO BENTES DE MESQUITA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
58. 0698439-74.2021.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: LUAN WILLIAN BARBOSA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN WILLIAN BARBOSA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
59. 0733019-33.2021.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: R.M.G.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.M.G. - Unânime.
60. 0511995-25.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: A.V.S.Apelado: M.P.d.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.V.S. - Unânime.
61. 0000088-79.2020.8.04.6200
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Tainá dos Santos Madela. Apelado: LUIZ HENRIQUE PIMENTA SODRE. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Tainá dos Santos Madela - Unânime.
62. 0606526-74.2022.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Denisley da Silva Cruz representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico do Amazonas/Autazes representado(a) por Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Denisley da Silva Cruz representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
63. 0604846-56.2022.8.04.5400
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: EZEQUIEL SILVA AMARAL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL SILVA AMARAL representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
64. 0484207-36.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 109.1 (...)"Por superveniente motivo de foro íntimo e, com fundamento no artigo 45, § 1.º do Código de Processo Civil de 2015, averbo-me suspeito para funcionar nestes autos."
.). Apelante: D.d.C.A.Apelado: M.P.E.R.M.A. Retirado de pauta.
65. 0616741-75.2023.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: I.N.B.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.N.B.d.C. - Unânime.
66. 0000583-86.2025.8.04.9001
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: JOSIAS ARLINDO BARBOSA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS ARLINDO BARBOSA - Unânime.
67. 0509219-52.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rafael Mendes da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rafael Mendes da Silva - Unânime.
68. 0601201-11.2022.8.04.2300
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.D.P.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.P.R. - Unânime.
69. 0744598-41.2022.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCISCO DAVID BENICIO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DAVID BENICIO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
70. 0594630-63.2024.8.04.0001
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 26.1.). Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: A.d.C.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime.
71. 0600241-80.2024.8.04.4500
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.L.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.P. - Unânime.
72. 0601560-95.2023.8.04.6900
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MOISES FREIRES DA CUNHA. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ministéio Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES FREIRES DA CUNHA - Unânime.
73. 0518446-66.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: H.A.P.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.A.P. - Unânime.
74. 0485442-38.2024.8.04.0001
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: Reyson Freitas da Costa. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS REP. O MENOR BRAYAN RIVADANEIRA CLEMENTE representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reyson Freitas da Costa - Unânime.
75. 0600918-11.2023.8.04.4900
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Recorrente: ISMAEL BATISTA SERRÃO. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas - Itapiranga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL BATISTA SERRÃO - Unânime.
76. 0002951-68.2025.8.04.9001
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Agravado: MONICA DIEDRE PAIVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministéio Público do Estado do Amazonas - Unânime.
77. 0002954-23.2025.8.04.9001
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Agravante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Agravado: FRANCISCO LIMA DE ARAÚJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministéio Público do Estado do Amazonas - Unânime.
78. 0768676-70.2020.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov. 5.1.). Apelante: MANUEL ANTONIO GRAÇAS GUEDES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANUEL ANTONIO GRAÇAS GUEDES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
79. 0755466-49.2020.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: J.S.D.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.D.S. - Unânime.
80. 0502522-15.2024.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: A.S.d.P.J.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.S.d.P.J. - Unânime.
81. 0003793-48.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: MARIA IZABEL ROVERE GIL. Autoridade Coatora: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL ROVERE GIL - Unânime.
82. 0600577-86.2022.8.04.2000
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOÃO MAURICIO DOS SANTOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MAURICIO DOS SANTOS - Unânime.
83. 0005564-61.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: MARIA IZABEL ROVERE GIL. Autoridade Coatora: 1 VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL ROVERE GIL - Unânime.
84. 0006264-37.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Francisco Barboza da Silva. Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Francisco Barboza da Silva - Unânime.
85. 0000333-76.2020.8.04.7401
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Bruno Batista da Silva. Apelado: EDMARIO SOUZA MAGALHAES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Bruno Batista da Silva - Unânime.
86. 0007205-84.2025.8.04.9001
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Branndeo Aleksander Batista Anaquiri representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
87. 0008019-96.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: JORCINEY MONTEIRO DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo/am. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JORCINEY MONTEIRO DE OLIVEIRA - Unânime.
88. 0001516-04.2014.8.04.4100
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: JOSE ANTONIO COSTA DE ALMEIDA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
89. 0008617-50.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Lean Carlos Fontinelly Melo. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Central de Inquéritos Policiais da Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Lean Carlos Fontinelly Melo - Unânime.
90. 0008632-19.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: RIQUELME MONTEIRO MARTINS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DE UARINI - AMAZONAS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RIQUELME MONTEIRO MARTINS - Unânime.
91. 0008641-78.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: FRANCISCO CLEITON DE MOURA ALMEIDA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) - Unânime.
92. 0009411-71.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Decisão de mov. 1.2 (fls. 98-103), processo de origem nº 0642434- 3.2019.8.04.0001, autos em que este Desembargador funcionou como magistrado de primeiro grau (mov. 1.2, fls. 1-2), restando caracterizado o IMPEDIMENTO.). Impetrante/Paciente: LUCAS NUNES DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: 3 Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS NUNES DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
93. 0607036-55.2023.8.04.5400
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: K.A.P.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.A.P.D.S. - Unânime.
94. 0009459-30.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS. Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Juri. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS - Unânime.
95. 0010238-82.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: M.G.d.O.Autoridade Coatora: J.d.D.d.8.V.C.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.G.d.O. - Unânime.
96. 0010638-96.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: MARLON LOPES DO AMARAL. Autoridade Coatora: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACOATIARA AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARLON LOPES DO AMARAL - Unânime.
97. 0739473-63.2020.8.04.0001
- Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: Guilherme Soares dos Reis representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza, Carlos Lélio Lauria Ferreira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Soares dos Reis representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
98. 0009159-68.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: V.P.N.F.Autoridade Coatora: J.D.D.D.2.V.E.E.C.C.D.S.D.C.E.A.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.P.N.F. - Unânime.
99. 0007223-08.2025.8.04.9001
- Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: F.B.A.F.Autoridade Coatora: J.D.D.D.A.M.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.B.A.F. - Unânime.
100. 0002952-53.2025.8.04.9001
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Sady Rodrigues da Rocha representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime.
EM MESA:
0000166-68.2019.8.04.6601
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MARLON SOUSA DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ/PR representado(a) por Ynna Breves Maia Veloso. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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