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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000769-24.2025.8.26.0457" – Página 3 de 3

Despacho
DESPACHO:  Da análise dos autos, verifico que o Requerente intentou, anteriormente, outra AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (processo n° 0000769-68.2025.8.04.4100) sobre o mesmo objeto, ou seja, ingressou com duas ações idênticas, visto que ambas possuem … Ver mais

Estado Do Amazonas x Waldercleia Barbosa Costa

ID: 330981836
Data de Disponibilização: 22/07/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000769-56.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadu… Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos etc. Deixo de analisar pleito de concessão do benefício de gratuidade da justiça, uma vez que foram identificadas 03 (três) ações diferentes movida pela mesma parte autora em face da mesmíssima parte requerida e com idênticos ou muito semelhantes causas de pedir e pedidos, fazendo … Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos etc. Deixo de analisar pleito de concessão do benefício de gratuidade da justiça, uma vez que foram identificadas 03 (três) ações diferentes movida pela mesma parte autora em face da mesmíssima parte requerida e com idênticos ou muito semelhantes causas de pedir e pedidos, fazendo … Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos etc. Deixo de analisar pleito de concessão do benefício de gratuidade da justiça, uma vez que foram identificadas 03 (três) ações diferentes movida pela mesma parte autora em face da mesmíssima parte requerida e com idênticos ou muito semelhantes causas de pedir e pedidos, fazendo … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial para decretação da prisão preventiva de ANDRE LUIS ASSIS DOS REIS, pela suposta prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, previsto no art. 129, § 13, do Código Penal Brasileiro, com fund… Ver mais
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