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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000769-56.2021.5.06.0009" – Página 3 de 3

Despacho
DESPACHO:  Da análise dos autos, verifico que o Requerente intentou, anteriormente, outra AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (processo n° 0000769-68.2025.8.04.4100) sobre o mesmo objeto, ou seja, ingressou com duas ações idênticas, visto que ambas possuem … Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos etc. Deixo de analisar pleito de concessão do benefício de gratuidade da justiça, uma vez que foram identificadas 03 (três) ações diferentes movida pela mesma parte autora em face da mesmíssima parte requerida e com idênticos ou muito semelhantes causas de pedir e pedidos, fazendo … Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos etc. Deixo de analisar pleito de concessão do benefício de gratuidade da justiça, uma vez que foram identificadas 03 (três) ações diferentes movida pela mesma parte autora em face da mesmíssima parte requerida e com idênticos ou muito semelhantes causas de pedir e pedidos, fazendo … Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos etc. Deixo de analisar pleito de concessão do benefício de gratuidade da justiça, uma vez que foram identificadas 03 (três) ações diferentes movida pela mesma parte autora em face da mesmíssima parte requerida e com idênticos ou muito semelhantes causas de pedir e pedidos, fazendo … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial para decretação da prisão preventiva de ANDRE LUIS ASSIS DOS REIS, pela suposta prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, previsto no art. 129, § 13, do Código Penal Brasileiro, com fund… Ver mais
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