Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 3 de 259

Diante disso, ausente qualquer ilegalidade ou manifesta teratologia na decisão impugnada, não se vislumbra, neste juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores para concessão da medida liminar pleiteada. Por todo o exposto, indefiro o pedido liminar. Oficie-se a autoridade ap… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Nilsomar de Oliveira Pereira com prazo de 15 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (09/07/2025). Ver mais
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. Ver mais
SENTENÇA Trata-se de procedimento decorrente de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO, formulado por BELA VISTA TRANSPORTES LTDA para a restituição de um caminhão RENAVAM: 915513463, Placa: NDE3F02, Chassi: 9BSR4X2A073602844, Número do motor: 8083944, Número da carreira: 3786346, Ano Fabricação:… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TORTURA CONTRA CRIANÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da 2ª Vara Especializada em Cr… Ver mais
Assim sendo, em estrito cumprimento à referida decisão colegiada, DETERMINO a imediata remessa dos autos à 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para as providências que entender cabíveis. Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0012069-68.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Juiz: Carla Maria Santos dos Reis - Câmara: Câmara Criminal… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0012069-68.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Juiz: Henrique Veiga Lima - Câmara: Câmara Criminal - Data … Ver mais
DESPACHO Vistos, etc. Junte-se aos autos, cópia da matrícula nº 206, do Livro nº 02 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Apuí-AM, que se refere ao imóvel denominado Projeto de Assentamento Rio Juma de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agr… Ver mais
Art. 73. Ao Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica Contra as Crianças e Adolescentes compete processar e julgar ações penais relativas a práticas de violência contra crianças e adolescentes, independentemente do sexo da vítima, da motivação … Ver mais
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