Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 30 de 338

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ID: 327515364
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0685251-14.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
RAQUEL EL BACHA FIGUEIREDO
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RAQUEL EL BACHA FIGUEIREDO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0685251-14.2…
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D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a matéria é afeta aos crimes ambientais, cuja previsão se encontra na Lei 9.605. O artigo 85, da LC 261, de 28 de dezembro de 2023, assim passou …
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ID: 308005668
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0493757-55.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
LUÍS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COÊLHO
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LUIS CARLOS PALHETA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0493757-55.2…
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ID: 308178139
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0213537-69.2015.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE
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ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA
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VILSON GOMES BENAYON FILHO
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0213537-69.2…
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ID: 308180042
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0400327-83.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
JOSÉ HENRIQUE CELESTINO DE JESUS
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ALTANIRA UCHOA ALMEIDA OLIVEIRA
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FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0400327-83.2…
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ID: 299105099
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0010019-69.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
TONNY ANDRÉ DE SOUZA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
VIVIANE LOPES SOARES
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0010019-69.2…
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DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
DANIEL SANTOS FERNANDES
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
RODOLFO AUGUSTO FERNANDES
OAB/MA XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0004251-65.2…
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ID: 333181070
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0531860-34.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
REJANE MARIA EVANGELISTA BATISTA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0531860-34.2…
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Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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INÁCIO DE ARAÚJO NAVARRO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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1.     Relatório. Tratam-se de recursos de Apelação Criminal interpostos por Arlen Cleison da Silva Valente e Murilo Marinho de Araújo contra a r. sentença (mov. 84.1) proferida pelo Juízo de Dire…
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Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
INÁCIO DE ARAÚJO NAVARRO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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1.     Relatório. Tratam-se de recursos de Apelação Criminal interpostos por Arlen Cleison da Silva Valente e Murilo Marinho de Araújo contra a r. sentença (mov. 84.1) proferida pelo Juízo de Dire…
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