Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 31 de 338
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 283742542
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0415436-40.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX
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INÁCIO DE ARAÚJO NAVARRO
OAB/PA XXXXXX
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FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX
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1. Relatório.
Tratam-se de recursos de Apelação Criminal interpostos por Arlen Cleison da Silva Valente e Murilo Marinho de Araújo contra a r. sentença (mov. 84.1) proferida pelo Juízo de Dire…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Edson Cardoso Duarte
ID: 319797604
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0735188-90.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Crimes contra o meio ambiente. Pesca proibida. Transporte de pirarucu em período de defeso. Condenação. Recurso provido.
I. Caso em exame…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Francisco Helder Oliveira Peixoto e outros
ID: 257927729
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0603273-83.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Francisco Helder Oliveira Peixoto e outros
ID: 257927745
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0603273-83.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Francisco Helder Oliveira Peixoto e outros
ID: 257936889
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0603273-83.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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49.ª Promotoria De Justiça - Meio Ambiente e outros x Francisco Helder Oliveira Peixoto e outros
ID: 257936811
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0603273-83.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX
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SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Frank Luiz Da Cunha Garcia
ID: 258340219
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000489-35.2021.8.04.6300
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Tendo em vista se tratar de persecução penal contra ex-prefeito em razão de atos praticados por este no exercício do cargo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Egrégi…
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Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Frank Luiz Da Cunha Garcia
ID: 258340256
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000489-35.2021.8.04.6300
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Tendo em vista se tratar de persecução penal contra ex-prefeito em razão de atos praticados por este no exercício do cargo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Egrégi…
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Bruna Larissa Vieira Virginio De Moura e outros x Caio Dos Santos
ID: 330314378
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus - Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0197232-68.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PRISCILLA CUNHA DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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PRISCILLA CUNHA DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0197232-68…
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Gabriel De Andrade Teixeira x Policia Civil Do Estado Do Amazonas e outros
ID: 297593533
Tribunal: TJAM
Órgão: 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0044937-46.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Visto, etc.
Trata-se de pedido de restituição de motocicleta apreendida formulada por GABRIEL DE ANDRADE TEXEIRA, devidamente qualificado nos autos.
Alega sucintamente que é possuidor e p…
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