Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 31 de 338

Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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INÁCIO DE ARAÚJO NAVARRO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
1.     Relatório. Tratam-se de recursos de Apelação Criminal interpostos por Arlen Cleison da Silva Valente e Murilo Marinho de Araújo contra a r. sentença (mov. 84.1) proferida pelo Juízo de Dire…
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Votos criminais
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Crimes contra o meio ambiente. Pesca proibida. Transporte de pirarucu em período de defeso. Condenação. Recurso provido. I. Caso em exame…
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Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
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ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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Advogados:
ANTONIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
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SENTENÇA Trata-se de Ação Penal - Procedimento Sumário, apresentado do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de FRANCISCO HELDER OLIVEIRA PEIXOTO, versando sobre a conduta delitiva capitu…
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DECISÃO Tendo em vista se tratar de persecução penal contra ex-prefeito em razão de atos praticados por este no exercício do cargo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Egrégi…
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DECISÃO Tendo em vista se tratar de persecução penal contra ex-prefeito em razão de atos praticados por este no exercício do cargo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Egrégi…
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Advogados:
PRISCILLA CUNHA DA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
PRISCILLA CUNHA DA SILVA
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0197232-68…
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DECISÃO Visto, etc. Trata-se de pedido de restituição de motocicleta apreendida formulada por GABRIEL DE ANDRADE TEXEIRA, devidamente qualificado nos autos. Alega sucintamente que é possuidor e p…
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