Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0666569-74.2022.8.04.0001" – Página 4 de 20

Tainan Indústria E Comércio Ltda x Financiera Ibamix Sociedad Anonima e outros

ID: 309619115

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 4014842-26.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TAINAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

FINANCIERA IBAMIX SOCIEDAD ANONIMA VANGRAFIC DA AMAZôNIA LTDA.

Votos cíveis

Advogados:

JULIANA MONTEIRO FERRAZ

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BRUNO RODRIGO FALCÃO VALE PALHETA

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VICTOR HENRIQUE AQUINO DE QUEIROZ PIERRE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VICTOR HENRIQUE AQUINO DE QUEIROZ PIERRE

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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO CONFIGUR… Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão liminar proferida em ação de rescisão contratual que determinou a suspensão dos efeitos do contrato de cessão de quotas sociais. 2. A Agravante sustenta que o objeto da ação rescisória consiste em obstar o cumprimento de decisão proferida no Mandado de Segurança n. 0219787-74.2022.8.04.0001, no qual foi determinada a averbação do contrato de cessão de quotas na Junta Comercial do Estado do Amazonas JUCEA/AM. Argumenta que apenas por meio de ação rescisória seria possível rever a decisão do mandamus, não cabendo ao Juízo de primeiro grau analisar matéria submetida ao Tribunal de Justiça em outro processo. Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão agravada para cassação da liminar concedida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em determinar se há litispendência entre o Mandado de Segurança n. 0219787-74.2022.8.04.0001 e a ação de rescisão contratual n. 0686019-66.2023.8.04.0001, a ponto de obstar a tramitação da demanda de base. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A litispendência pressupõe a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre os processos, conforme estabelecido no art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC. 5. No caso, o mandamus e a demanda de base têm partes, causas de pedir e pedidos distintos, descabendo cogitar, portanto, de litispendência 6. O ajuizamento da ação de rescisão contratual não reforma a decisão proferida no mandamus, tampouco configura meio indevido de revisão da ordem concedida, uma vez que as questões debatidas nos processos são distintas. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. 8. Tese de julgamento: 1. A inexistência da tríplice identidade entre os processos afasta a alegação de litispendência. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 337, §§ 2º e 3º.

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Gracivone Lima Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 309100893

Tribunal: TJAM Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0709928-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GRACIVONE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ODONTOPREV S/A

Intimação

Advogados:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

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NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

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GILMAR ARAÚJO DA COSTA

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ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: GILMAR ARAÚJO DA COSTA (OAB 14763/AM) - Processo 0709928-74.2022.8.04.0001 - Cumpri…

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Condomínio Amazonas x Jacqueline Paz De Lima (Loja Fantástico Brownie)

ID: 297482496

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0611958-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO AMAZONAS

Polo Passivo:

JACQUELINE PAZ DE LIMA (LOJA FANTáSTICO BROWNIE)

Intimação

Advogados:

MICHAEL GALATI

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NATASHA CRISTINA PEREIRA DE JESUS

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JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR

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ADV: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Natasha Cristina Pereira de Jesus (OAB 8437/AM), MICHAEL GALATI (OAB 10449/AM), Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB A1149/AM) Processo 0611958-74…

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Vandrea Lima Martel x Samel Plano De Saúde Ltda.

ID: 313958191

Tribunal: TJAM Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0794415-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANDREA LIMA MARTEL

Polo Passivo:

SAMEL PLANO DE SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

FÁBIO SILVA ANDRADE

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DANIEL RABELO DE MELO

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CARLOS GUSTAVO JERONIMO DE ALENCAR

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RENNALT LESSA DE FREITAS

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PAULO VÍTOR BATISTA DE LIMA E SILVA

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GABRIEL LEITÃO RETTO

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ADV: Rennalt Lessa de Freitas (OAB 8020/AM), Fábio Silva Andrade (OAB 9217/AM), Daniel Rabelo de Melo (OAB 9816/AM), Gabriel Leitão Retto (OAB 13464/AM), Paulo Vítor Batista de Lima e Silva (OAB 1753…

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Deborah Soares Ferreira x Edvan Soares De Andrade

ID: 314008632

Tribunal: TJAM Órgão: Vara de Órfãos e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0662592-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

EDVAN SOARES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

ULISSES SOARES FERREIRA

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ROBERTO RANSES DAS CHAGAS BRASIL

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ADV: Roberto Ranses das Chagas Brasil (OAB 2935/AM), Ulisses Soares Ferreira (OAB 13730/AM) Processo 0662592-74.2022.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Deborah Soares Ferreira - Requerido: E…

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Lourdes Carvalho Xavier x Banco Bradesco S/A

ID: 281245887

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0735827-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES CARVALHO XAVIER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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DINA FLAVIA FREITAS DA SILVA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0735827-74.2…

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Lourdes Carvalho Xavier x Banco Bradesco S/A

ID: 281246491

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0735827-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES CARVALHO XAVIER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINA FLAVIA FREITAS DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0735827-74.2…

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Wandemberg Machado De Sá x O Estado

ID: 278971748

Tribunal: TJAM Órgão: 4ª Turma Recursal - Fazenda Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0711189-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WANDEMBERG MACHADO DE SÁ

Polo Passivo:

O ESTADO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃ

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THIAGO TEIXEIRA DA COSTA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0711189-74.2…

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Éverson Silva Santos x Julio Cesar Costa Teofilo

ID: 333026611

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0731656-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ÉVERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

JULIO CESAR COSTA TEOFILO

Intimação

Advogados:

KEMIO DA SILVA FERREIRA

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ÍTALO EDUARDO PINA PRADO

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APRÍGIO LOPES DA SILVA NETO

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ADV: KEMIO DA SILVA FERREIRA (OAB 7891/AM), ADV: APRÍGIO LOPES DA SILVA NETO (OAB 13095/AM), ADV: ÍTALO EDUARDO PINA PRADO (OAB 13261/AM) - Processo 0731656-74.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cív…

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Processo nº 0233949-74.2022.8.04.0001

ID: 335765574

Tribunal: TJAM Órgão: 5ª Vara de Família (Euza Maria) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0233949-74.2022.8.04.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. C. C.

Intimação

Advogados:

LANA KELLY DE ANDRADE SAMPAIO

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JOSÉ GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO

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LUCE ELAINE BENTO DE ANDRADE

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NEWTON SAMPAIO DE MELO

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ADV: LUCE ELAINE BENTO DE ANDRADE (OAB 3477/AM), ADV: LANA KELLY DE ANDRADE SAMPAIO (OAB 4008/AM), ADV: JOSÉ GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO (OAB 1891/AM), ADV: NEWTON SAMPAIO DE MELO (OAB 5306/AM) - Proce…

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