Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 4 de 1000

DECISÃO: Recebo a inicial, haja vista cumprir os requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Trata-se de demanda proposta por PEDRO HENRIQUE BARROSO AGUIAR em desfavor de FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Deixo de designar… Ver mais
DECISÃO: Recebo a inicial, haja vista cumprir os requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Trata-se de demanda proposta por PEDRO HENRIQUE BARROSO AGUIAR em desfavor de FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Deixo de designar… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0156354-04.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Espe… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0156464-03.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Espe… Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 14.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0139948-05.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de M… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0172549-64.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de M… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0172865-77.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 2º Juizado Espe… Ver mais
Vistos etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de concessão de tutela de urgência para que a Requerida seja compelida a custear e fornecer o medicamento Canabidiol Prati-Donaduzzi 200MG/ML para o tratamento de Epilepsia de Difícil Controle (CID 10: G40.5) compatível com a síndrom… Ver mais
Vistos etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de concessão de tutela de urgência para que a Requerida seja compelida a custear e fornecer o medicamento Canabidiol Prati-Donaduzzi 200MG/ML para o tratamento de Epilepsia de Difícil Controle (CID 10: G40.5) compatível com a síndrom… Ver mais
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