Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 6 de 1000

DECISÃO Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023. Cumpra-… Ver mais

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ID: 263241173
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. As partes supraqualificadas firmaram acordo durante a realização de audiência versando sobre alimentos, guarda e visitas, conforme teor contido no termo disponível na mov. 21.1.  O ajuste alimentar apresentado tem fundamento no dever de sustento que os pais possuem em relação aos filh… Ver mais

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ID: 263231066
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. As partes supraqualificadas firmaram acordo durante a realização de audiência versando sobre alimentos, guarda e visitas, conforme teor contido no termo disponível na mov. 21.1.  O ajuste alimentar apresentado tem fundamento no dever de sustento que os pais possuem em relação aos filh… Ver mais

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ID: 263230914
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. As partes supraqualificadas firmaram acordo durante a realização de audiência versando sobre alimentos, guarda e visitas, conforme teor contido no termo disponível na mov. 21.1.  O ajuste alimentar apresentado tem fundamento no dever de sustento que os pais possuem em relação aos filh… Ver mais

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ID: 263230928
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. As partes supraqualificadas firmaram acordo durante a realização de audiência versando sobre alimentos, guarda e visitas, conforme teor contido no termo disponível na mov. 21.1.  O ajuste alimentar apresentado tem fundamento no dever de sustento que os pais possuem em relação aos filh… Ver mais

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ID: 263231282
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Vistos. As partes supraqualificadas firmaram acordo durante a realização de audiência versando sobre alimentos, guarda e visitas, conforme teor contido no termo disponível na mov. 21.1.  O ajuste alimentar apresentado tem fundamento no dever de sustento que os pais possuem em relação aos filh… Ver mais
Decisão
Vistos etc. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal. O procedimento foi recebido nesta unidade apenas em 17 de dezembro de 2024.  É o relatório. Decido. Com a nova redação conferida ao artigo 28 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.… Ver mais
DECISÃO O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, a partir da nova redação que lhe foi dada pela Lei n° 13.964/2019, vem a este Juízo comunicar o arquivamento do presente procedimento. É o relatório. Decido. O denomi… Ver mais
DECISÃO O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, a partir da nova redação que lhe foi dada pela Lei n° 13.964/2019, vem a este Juízo comunicar o arquivamento do presente procedimento. É o relatório. Decido. O denomi… Ver mais
Vistos e examinados.  Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS em face de JANAINA CHAGAS SILVA e MAILSON RODRIGUES SANTOS, imputando-lhe a prática da conduta do art. 133, §3º, II, c/c art. 69, ambos do CPB, em razão de fatos, em tese, ocorridos em 29 de março de 2022, e… Ver mais
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