Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281233007
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/AM XXXXXX
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ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/PA XXXXXX
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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
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Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira
ID: 281211109
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/AM XXXXXX
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ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/PA XXXXXX
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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
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Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira
ID: 281195753
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/AM XXXXXX
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ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/PA XXXXXX
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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
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Gilson José Barbosa Júnior x Estado Do Amazonas
ID: 323383737
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0497178-53.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ISVALDO LOPES DE SALES
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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MAIARA BRITO DE ARAUJO
OAB/AM XXXXXX
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EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITO SUBJETIVO DE SERVID…
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Processo nº 0518604-58.2023.8.04.0001
ID: 313501182
Tribunal: TJAM
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0518604-58.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA
OAB/AM XXXXXX
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MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
OAB/AM XXXXXX
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ADV: THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA (OAB 12534/AM), ADV: MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 15927/AM) - Processo 0518604-58.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Discipli…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235582
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX
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Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235405
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX
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Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235463
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX
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Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235837
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX
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Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263244757
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX
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Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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