Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000

Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira

ID: 281233007
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que julgou parc… Ver mais

Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira

ID: 281211109
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que julgou parc… Ver mais

Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira

ID: 281195753
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que julgou parc… Ver mais

Gilson José Barbosa Júnior x Estado Do Amazonas

ID: 323383737
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Despacho
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Remessa Necessária interposta nos termos do a… Ver mais

Processo nº 0518604-58.2023.8.04.0001

ID: 313501182
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA (OAB 12534/AM), ADV: MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 15927/AM) - Processo 0518604-58.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Disciplinar - AUTOR: B1Boaventura Bezerra da Silva FilhoB0 - Diante do exposto, uma vez reconhecida a a… Ver mais
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên… Ver mais
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên… Ver mais
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên… Ver mais
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên… Ver mais
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên… Ver mais
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