Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000

Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira

ID: 281233007
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Decisão
Advogados:
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
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ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I.…
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Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira

ID: 281211109
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Decisão
Advogados:
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I.…
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Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira

ID: 281195753
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Decisão
Advogados:
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I.…
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Gilson José Barbosa Júnior x Estado Do Amazonas

ID: 323383737
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Despacho
Advogados:
ISVALDO LOPES DE SALES
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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MAIARA BRITO DE ARAUJO
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EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITO SUBJETIVO DE SERVID…
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Processo nº 0518604-58.2023.8.04.0001

ID: 313501182
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA
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MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
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ADV: THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA (OAB 12534/AM), ADV: MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 15927/AM) - Processo 0518604-58.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Discipli…
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Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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Advogados:
CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO
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Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do pro…
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