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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281233007
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que julgou parc…
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Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira
ID: 281211109
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que julgou parc…
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Estado Do Amazonas x Gilbert Tavares De Oliveira
ID: 281195753
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0430580-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PUNIÇÃO DISCIPLINAR COMO IMPEDIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que julgou parc…
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Gilson José Barbosa Júnior x Estado Do Amazonas
ID: 323383737
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0497178-53.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Remessa Necessária interposta nos termos do a…
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Processo nº 0518604-58.2023.8.04.0001
ID: 313501182
Tribunal: TJAM
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0518604-58.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA (OAB 12534/AM), ADV: MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 15927/AM) - Processo 0518604-58.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Disciplinar - AUTOR: B1Boaventura Bezerra da Silva FilhoB0 - Diante do exposto, uma vez reconhecida a a…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235582
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235405
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235463
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263235837
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên…
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Aluizio De Oliveira Leite Filho x Estado Do Amazonas- Representado Judicialmente Pelo Sr. Procurador Geral Do Estado. e outros
ID: 263244757
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003893-03.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Ante o exposto, não se observando, neste momento processual, a demonstração dos requisitos legais cumulativos exigidos pelo art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009, e considerando a regularidade do processo administrativo disciplinar, a previsão legal de notificação por meio de publicação e a existên…
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