Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 7 de 1000

Processo nº 0024204-59.2025.8.04.1000

ID: 282427631
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Vistos etc. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal. É o relatório. Decido. Com a nova redação conferida ao artigo 28 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, em conformidade com o julgamento das ADIs nºs 6298, 6299, 6300 e 6305 … Ver mais
Vistos etc. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal, em que se desconhece a autoria do crime. É o relatório. Decido. Com a nova redação conferida ao artigo 28 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, em conformidade com o julga… Ver mais
Vistos etc. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal, em que se desconhece a autoria do crime. É o relatório. Decido. Com a nova redação conferida ao artigo 28 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, em conformidade com o julga… Ver mais

Processo nº 0024204-59.2025.8.04.1000

ID: 282443184
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Vistos etc. Trata-se de comunicação de arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal. É o relatório. Decido. Com a nova redação conferida ao artigo 28 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, em conformidade com o julgamento das ADIs nºs 6298, 6299, 6300 e 6305 … Ver mais
Vistos. Trata-se de autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime de ameaça. Adoto como razões de decidir a Promoção Ministerial de ev. 32.1 porque com ela corcordo inteiramente. Vejamos: ” Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar, em tese, a… Ver mais

Debora De Melo Cardoso x Estado Do Amazonas

ID: 318431629
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Despacho Inicial
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Débora de Melo Cardoso, por meio do qual requer sua promoção ao posto de 2.º Tenente do Quadro de Oficiais da Saúde – QOSPM (médico) da Polícia Militar do Amazonas, a contar de 25/08/2024. Analisando a exordial, verifica-se que a Impetrante aponta o… Ver mais

Autoridade Policial x A Esclarecer

ID: 256296585
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Considerando a promoção ministerial à mov. retro, DETERMINO o retorno dos autos ao referido Órgão para que proceda à adequação do trâmite de arquivamento. No mais, DETERMINO, ainda, que sejam os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias aguardando a comunicação acerca da fin… Ver mais

Autoridade Policial x A Esclarecer

ID: 256296608
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Considerando a promoção ministerial à mov. retro, DETERMINO o retorno dos autos ao referido Órgão para que proceda à adequação do trâmite de arquivamento. No mais, DETERMINO, ainda, que sejam os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias aguardando a comunicação acerca da fin… Ver mais

Autoridade Policial x A Esclarecer

ID: 256305356
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Considerando a promoção ministerial à mov. retro, DETERMINO o retorno dos autos ao referido Órgão para que proceda à adequação do trâmite de arquivamento. No mais, DETERMINO, ainda, que sejam os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias aguardando a comunicação acerca da fin… Ver mais

Autoridade Policial x A Esclarecer

ID: 256305321
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Considerando a promoção ministerial à mov. retro, DETERMINO o retorno dos autos ao referido Órgão para que proceda à adequação do trâmite de arquivamento. No mais, DETERMINO, ainda, que sejam os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias aguardando a comunicação acerca da fin… Ver mais