Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 7 de 374

Amazonas Distribuidora De Energia S.A x Eudenides Da Silva Menezes

ID: 327214120

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0041945-49.2024.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

EUDENIDES DA SILVA MENEZES

Despacho Inicial

Advogados:

MARCIO LINCON MARTINS ANDRADE JUNIOR

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LEONARDO FEITOSA RIBEIRO

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PAULA REGINA DA SILVA MELO

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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Serviço público. Energia elétrica. Valores cobrados em razão de recuperação de consumo pela concessionária de energia. Parte Requerida que se desincumbiu do …

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Rosa Maria Vasconcelos Marinho x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 327237386

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0082438-34.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA VASCONCELOS MARINHO

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho Inicial

Advogados:

MARCIO MELO NOGUEIRA

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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS

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MARCIO MELO NOGUEIRA

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Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Serviço público. Energia elétrica. Valores cobrados em razão de recuperação de consumo pela concessionária de energia. Parte Requerida que se desincumbiu do …

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Elizabeth Do Nascimento Barbosa x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 327213461

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0077972-31.2024.8.04.1000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DO NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho Inicial

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

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CASSIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO ROCHA

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PATRICK RAMON FERREIRA

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Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Serviço público. Energia elétrica. Valores cobrados em razão de recuperação de consumo pela concessionária de energia. Parte Requerida que se desincumbiu do …

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Tatiana Fermin De Souza x Gol Linhas Aéreas S.A

ID: 327510092

Tribunal: TJAM Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0079094-45.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA FERMIN DE SOUZA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Embargos de Declaração

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

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Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e determino os seguintes procedimentos, após o trânsito em julgado desta decisão: Expeça-se alvará judicial em favor do autor, ora embargado, por meio d…

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Alicio Simon Pinheiro Mattos x Gol Linhas Aéreas S.A

ID: 334075999

Tribunal: TJAM Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0104311-90.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALICIO SIMON PINHEIRO MATTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Embargos de Declaração

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JOSÉ MARCONI MOREIRA FILHO

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Ante o exposto, ACOLHO os embargos e determino os seguintes procedimentos, após o trânsito em julgado: Expeça-se alvará judicial em favor do autor, ora embargado, por meio do advogado constituído…

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Raiones Da Silva Carvalho x Juizo De Direito Da Comarca De Fonte Boa/Am

ID: 330739602

Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0013091-64.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIONES DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FONTE BOA/AM

Liminar

Advogados:

FERNANDO AVILINO PEREIRA

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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Fernando Avelino Pereira (OAB/AM n.º 18.345), em favor do Paciente Raiones da Silva Carvalho, apontando como… DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Fernando Avelino Pereira (OAB/AM n.º 18.345), em favor do Paciente Raiones da Silva Carvalho, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fonte Boa/AM, nos autos do processo crime n.º 0000975-73.2025.8.04.4200 . Narra o Impetrante que o Paciente foi preso em flagrante no dia 12/7/2025, acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas. Alega que a diligência policial que culminou na prisão em flagrante foi marcada por controvérsias e potenciais abusos, notadamente invasão ilegal de domicílio, quebra da cadeia de custódia, violação à defesa técnica (obstrução ao uso do parlatório) e a coação ilegal e risco à integridade física. Aduz que, na audiência de custódia, o Juízo de origem homologou o flagrante e converteu a prisão em preventiva, mesmo diante de elementos que evidenciavam a nulidade do ato desde a origem. Requer, liminarmente, o relaxamento da prisão do Paciente, nos termos do art. 310, inciso I, do Código de Processo Penal, alegando a ocorrência de nulidade absoluta do flagrante. Subsidiariamente, caso não acolhido o pedido de relaxamento, pugna a Defesa pela concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, por entender que tais medidas se mostram suficientes, proporcionais e adequadas ao caso concreto. Requer, ainda, a determinação expressa à autoridade policial para que seja assegurado o acesso imediato do defensor ao custodiado, inclusive por meio remoto, a partir da estrutura da comarca ou de unidade policial adjacente, garantindo-se o exercício pleno do direito de defesa, bem como a preservação integral do aparelho celular do Paciente, com expressa vedação a qualquer tentativa de desbloqueio ou acesso a seu conteúdo sem prévia autorização judicial, sob pena de prova ilícita, nos termos da Constituição. No mérito, pleiteia a concessão definitiva da ordem de habeas corpus, para reconhecer a nulidade da prisão em flagrante, com o consequente afastamento da custódia cautelar, por absoluta ausência de legalidade e idoneidade jurídica no ato constritivo; Autos relatados. Decido: O instituto do Habeas Corpus tem fundamento no art. 647 do Código de Processo Penal e no art. 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, justificando-se sua impetração sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública. Outrossim, referido remédio constitucional destaca-se por ser uma ação de rito abreviado e de cognição sumária, devendo ser instruído, no momento da sua impetração, com as peças necessárias à compreensão da controvérsia, capazes de comprovar, de plano, a existência de coação ilegal. A par dessas considerações, verifico, de plano, que o Impetrante se insurge contra supostas ilegalidades ocorridas na prisão em flagrante do Paciente. Contudo, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a embasar a custódia, superando a alegada ilegalidade inicial. Lado outro, é certo que a tese de invasão de domicílio demanda dilação probatória, providência inviável na via estreita do Habeas Corpus. A título de fundamentação: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM PESSOAL. VÁLIDA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. TENTATIVA DE FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. QUANTIDADE EXPRESSA DA DE DROGAS APREENDIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ilegalidade na prisão em flagrante, tortura policial, invasão de domicílio e ausência de fundamentação para a prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando as alegações de ilegalidade na prisão em flagrante e a fundamentação da custódia cautelar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A conversão da prisão em flagrante em preventiva configura novo título a justificar a custódia, superando a alegada ilegalidade inicial. 4. A alegação de invasão de domicílio demanda dilação probatória, inviável na via do habeas corpus. 5. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na tentativa de fuga e na quantidade de drogas apreendidas, justificando a necessidade de garantir a ordem pública. 6. Condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ - AgRg no RHC n. 197.358/BA, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 15/10/2024, DJe de 11/11/2024.) Ao exposto, INDEFIRO, IN LIMINE, a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC, aplicado por analogia aos procedimentos criminais, em consonância com o art. 3º do CPP. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. À Secretaria, para as providências legais subsequentes. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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Cond. Residencial Villa Verde I x Maria Edineuma Muniz Da Silva

ID: 296167219

Tribunal: TJAM Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000291-48.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COND. RESIDENCIAL VILLA VERDE I

Polo Passivo:

MARIA EDINEUMA MUNIZ DA SILVA

Decisão

Advogados:

RENATA ALEXANDRA CASTRO DE AZEVEDO

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Vistos. Trata-se de pedido de citação por hora certa. No Juizado Especial Cível, não é admissível a citação por hora certa, uma vez que essa modalidade é regulamentada pelo Código de Processo Civil…

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Carlos Elizio Santiago Nery x Luiz Correa Neto

ID: 320402684

Tribunal: TJAM Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0091756-75.2024.8.04.1000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELIZIO SANTIAGO NERY

Polo Passivo:

LUIZ CORREA NETO

Decisão

Vistos. Trata-se de pedido de citação por hora certa. No Juizado Especial Cível, não é admissível a citação por hora certa, uma vez que essa modalidade é regulamentada pelo Código de Processo Civil…

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Centro Educacional Josephina De Mello x Rodrigo Pereira Da Silva

ID: 320405549

Tribunal: TJAM Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0061472-50.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL JOSEPHINA DE MELLO

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

VANDERLEIA ALVES BRITO

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Vistos. Trata-se de pedido de citação por hora certa. No Juizado Especial Cível, não é admissível a citação por hora certa, uma vez que essa modalidade é regulamentada pelo Código de Processo C…

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Manoel Santana Mamede Marinho x Marcio Fernando Batista Torres

ID: 322635074

Tribunal: TJAM Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006638-97.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SANTANA MAMEDE MARINHO

Polo Passivo:

MARCIO FERNANDO BATISTA TORRES

Decisão

Advogados:

GUTTEMBERG ALENCAR VIANA

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Vistos. Trata-se de pedido de citação por hora certa. No Juizado Especial Cível, não é admissível a citação por hora certa, uma vez que essa modalidade é regulamentada pelo Código de Processo C…

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