Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000

Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO FUNCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 2º-B DA LEI …
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Suelem Silva Barros x Município De Rio Preto Da Eva

ID: 311478400
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000313-60.2020.8.04.6601
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Decisão
Advogados:
LEONIO JOSÉ SENA DE ALMEIDA
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ANTONIO RAMOS DE CARVALHO
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO REGULAR DE DESEMPENHO. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ATO ADMIN…
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Raimundo Nonato Mendes Campos x Estado Do Amazonas

ID: 329701791
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0532448-41.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Decisão
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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ALCINEY OLIVEIRA DOS SANTOS
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ROGER MARQUES MENDES
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FRED FIGUEIREDO CESAR
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FRED FIGUEIREDO CESAR
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JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO PRESUMIDO NO VENCIMENTO MENSALISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. …
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Advogados:
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DANO MORAL. RECURSO DO ESTADO DO AMAZONAS NÃO PROVIDO. RECURSO DO SERVIDOR PAR…
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Jose Isaias Lopes Martins x Estado Do Amazonas

ID: 296206769
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0445527-79.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Votos cíveis
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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VICTOR HUGO FREIRE SALDANHA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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AMADEU ALMEIDA DE AGUIAR FILHO
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EX…
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Maria Helena Pereira Alcantara x Estado Do Amazonas

ID: 309163416
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0688866-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Advogados:
INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EVANDRO FERNANDES SAMPAIO
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO…
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Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVI…
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Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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ROBERTA RODRIGUES VIANA
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RÔMULO LUIZ VIEIRA DO SANTOS
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ROBERTA RODRIGUES VIANA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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ADSON MARQUES E SOUZA
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Ementa:  DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ENDEMIAS. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação c…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263198947
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263198910
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2…
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