Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 319490136
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4013424-19.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO FUNCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 2º-B DA LEI …
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Suelem Silva Barros x Município De Rio Preto Da Eva
ID: 311478400
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000313-60.2020.8.04.6601
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LEONIO JOSÉ SENA DE ALMEIDA
OAB/AM XXXXXX
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ANTONIO RAMOS DE CARVALHO
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO REGULAR DE DESEMPENHO. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ATO ADMIN…
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Raimundo Nonato Mendes Campos x Estado Do Amazonas
ID: 329701791
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0532448-41.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ALCINEY OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/AM XXXXXX
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ROGER MARQUES MENDES
OAB/AM XXXXXX
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FRED FIGUEIREDO CESAR
OAB/AM XXXXXX
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FRED FIGUEIREDO CESAR
OAB/AM XXXXXX
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JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO
PRESUMIDO NO VENCIMENTO MENSALISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. …
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 309169016
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0513070-02.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/AM XXXXXX
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/AM XXXXXX
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FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA
OAB/AM XXXXXX
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DANO MORAL. RECURSO DO ESTADO DO AMAZONAS NÃO PROVIDO. RECURSO DO SERVIDOR PAR…
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Jose Isaias Lopes Martins x Estado Do Amazonas
ID: 296206769
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0445527-79.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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VICTOR HUGO FREIRE SALDANHA
OAB/PA XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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AMADEU ALMEIDA DE AGUIAR FILHO
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EX…
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Maria Helena Pereira Alcantara x Estado Do Amazonas
ID: 309163416
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0688866-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EVANDRO FERNANDES SAMPAIO
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO…
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Evaldo De Assis Pinto x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 306694720
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0009879-09.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVI…
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Jason Marques Vieira x Estado Do Amazonas e outros
ID: 315873348
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0423188-63.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX
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ROBERTA RODRIGUES VIANA
OAB/PA XXXXXX
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RÔMULO LUIZ VIEIRA DO SANTOS
OAB/AM XXXXXX
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ROBERTA RODRIGUES VIANA
OAB/PA XXXXXX
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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX
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ADSON MARQUES E SOUZA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ENDEMIAS. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação c…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar
ID: 263198947
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0006301-64.2…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar
ID: 263198910
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0006301-64.2…
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