Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 8 de 218
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ID: 312040901
Tribunal: TJAM
Órgão: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0146878-39.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, amparado nos fundamentos fáticos e com fulcro nos argumentos jurídicos supra lançados, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes, para processar e julgar os autos em epígrafe.
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Nelly Maria Falcão De Souza x Rafaella De Menezes Limongi
ID: 322346837
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal
Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES
Nº Processo: 0072023-89.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de explicações em juízo formulado por Nelly Maria Falcão de Souza em desfavor de RAFAELLA DE MENEZES LIMONGI, para esclarecimento dos fatos relatados que supostamente configuram crimes contra a honra.
A interpelada foi devidamente notificada conforme…
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5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé x Diego Euler Marinho De Freitas
ID: 307407159
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 0603080-02.2024.8.04.7500
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023.
Cumpra-…
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5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé x Jocicleia Cardoso De Vale
ID: 296151774
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0002708-68.2025.8.04.7500
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Tratando-se de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006), reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e determino a remessa dos autos à 1ª Vara desta comarca, conforme art. 58, II, "a", da LC n. 261/2023.
Cumpra-se.
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Anderson Martins De Oliveira x Ely Gonçalves Lobato e outros
ID: 296205454
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0609029-92.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de processo penal decorrente da propositura de queixa-crime por ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA contra ELY GONÇALVES LOBATO E VALENO ALMEIDA DE OLIVEIRA, imputando-lhes a prática dos crimes de injúria homofóbica e perseguição, inscrito no art. 2º-A da Lei n. 7.716/89.
Contudo, o Mi…
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Juízo Da Vara De Garantias Penais E De Inquéritos Policiais x Juízo De Direito Do 5º Juizado Especializado Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
ID: 296165836
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0683428-34.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E AMEAÇAS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1.Conflito de Jurisdição suscitado para dirimir …
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Feitoza Serviços De Limpeza E Comércio De Ferragens Ltda x Juízo De Direito Da Vara Especializada Do Meio Ambiente - Vema
ID: 322048450
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0012121-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por Feitoza Serviços de Limpeza e Comércio de Ferragens LTDA, pleiteando a concessão da segurança para trancar a Ação Penal nº 0059646-86.2025.8.04.1000, por entender que não há justa causa para o recebimento da denúncia.
De acordo c…
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ID: 305847596
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0204658-63.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0204658-63.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade …
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Sigilo x Sigilo
ID: 307956380
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0206228-55.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0206228-55.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade …
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Sigilo x Sigilo
ID: 306961485
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 0011190-61.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0011190-61.2025.8.04.9001 - Revisão Criminal - Vara Origem: 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade S…
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