Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 8 de 265

Para mais, DEIXO DE RECONHECER a nulidade da citação por hora certa, ao passo em que DECLARO a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. Para além, RATIFICO a decisão de mov. 139.1 que…
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Para mais, DEIXO DE RECONHECER a nulidade da citação por hora certa, ao passo em que DECLARO a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. Para além, RATIFICO a decisão de mov. 139.1 que…
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Advogados:
ADRIANA MONTEIRO RAMOS TENUTA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em razão do aportamento neste Juizado de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado em desfavor de RUTI LEIDE GOMES DE CARVALHO pela suposta prática d…
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Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de BRUNO DA SILVA MELGUEIROS JUNIOR, em razão da prática de delito supostamente praticado no contexto de violência doméstica e…
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Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de BRUNO DA SILVA MELGUEIROS JUNIOR, em razão da prática de delito supostamente praticado no contexto de violência doméstica e…
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0184873-86…
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0184875-56…
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Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica Contra as Crianças e Adolescen…
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Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica Contra as Crianças e Adolescen…
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