Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 322048450
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0012121-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por Feitoza Serviços de Limpeza e Comércio de Ferragens LTDA, pleiteando a concessão da segurança para trancar a Ação Penal nº 0059646-86.2025.8.04.1000, por entender que não há justa causa para o recebimento da denúncia.
De acordo c…
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Autoridade Policial De Carauari/Am x Matheus Da Silva
ID: 332523515
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0600110-35.2023.8.04.3500
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Vistos, etc...
Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de crime de furto, tendo como investigado MATEUS DA SILVA e como vítima MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA.
Dos autos extrai-se que no dia 03/02/2023, por volta das 05h20min, o investigado teria subtraído bens mate…
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O Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Michael De Jesus Harrakian e outros
ID: 317864643
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0777544-03.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
DECISÃO
Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de sentença (mov. 48.1), proferida pelo Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, que julgou improcedente a denúncia oferecida e absolveu os apelados do delito tipificado no arti…
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Luma Gabriela Pontes Assayag x Adriane Cristine Cabral Magalhaes
ID: 293183097
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Criminais)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0149968-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Diante do exposto, considerando que a soma das penas máximas dos crimes sob apuração supera o patamar de dois anos para processamento em Juizado Especial Criminal, conforme determina o art. 61 da Lei nº 9099/95, declino da competência deste órgão jurisdicional para processar e julgar o feito em fav…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Railson Umbelino De Souza
ID: 256297699
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0608672-49.2023.8.04.4400
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
D E C I S Ã O
Vistos.
Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar.
Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.
Compulsando os autos, nota-se que o réu pe…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Railson Umbelino De Souza
ID: 256297738
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0608672-49.2023.8.04.4400
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
D E C I S Ã O
Vistos.
Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar.
Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.
Compulsando os autos, nota-se que o réu pe…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Railson Umbelino De Souza
ID: 256306221
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0608672-49.2023.8.04.4400
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
D E C I S Ã O
Vistos.
Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar.
Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.
Compulsando os autos, nota-se que o réu pe…
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Ssp - Secretaria De Estado E Segurança Pública x Railson Umbelino De Souza
ID: 256306250
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0608672-49.2023.8.04.4400
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
D E C I S Ã O
Vistos.
Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar.
Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.
Compulsando os autos, nota-se que o réu pe…
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Ministério Público Estadual x Benedita Lucio De Lima e outros
ID: 296207728
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0609249-08.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
III DA CONCLUSÃO.
Diante do exposto, de forma preliminar, afasto as preliminares de decadência, prescrição retroativa, e de nulidade por ausência de ANPP, e, no mérito, julgo parcialmente procedente a pretensão do Ministério Público com a finalidade de CONDENAR a) FRANCILENE XIMENES FIRMINO pe…
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Ministério Público Estadual x Mirella Gonzalez Soares
ID: 257239634
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0591944-98.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando a denunciada por incursa nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória.
PAUTE-SE AIJ, que poderá ser realizada de forma híbrida, onde a parte pode optar entre participar de forma presencial, na sal…
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