Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000

DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por Feitoza Serviços de Limpeza e Comércio de Ferragens LTDA, pleiteando a concessão da segurança para trancar a Ação Penal nº 0059646-86.2025.8.04.1000, por entender que não há justa causa para o recebimento da denúncia. De acordo c… Ver mais
ARQUIVAMENTO
DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de crime de furto, tendo como investigado MATEUS DA SILVA e como vítima MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA. Dos autos extrai-se que no dia 03/02/2023, por volta das 05h20min, o investigado teria subtraído bens mate… Ver mais
DECISÃO  Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de sentença (mov. 48.1), proferida pelo Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, que julgou improcedente a denúncia oferecida e absolveu os apelados do delito tipificado no arti… Ver mais
Diante do exposto, considerando que a soma das penas máximas dos crimes sob apuração supera o patamar de dois anos para processamento em Juizado Especial Criminal, conforme determina o art. 61 da Lei nº 9099/95, declino da competência deste órgão jurisdicional para processar e julgar o feito em fav… Ver mais
D E C I S Ã O Vistos. Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar. Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão. Compulsando os autos, nota-se que o réu pe… Ver mais
D E C I S Ã O Vistos. Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar. Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão. Compulsando os autos, nota-se que o réu pe… Ver mais
D E C I S Ã O Vistos. Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar. Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão. Compulsando os autos, nota-se que o réu pe… Ver mais
D E C I S Ã O Vistos. Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar. Conforme razões a seguir expostas, o Poder Judiciário do Amazonas concede ao réu liberdade provisória cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão. Compulsando os autos, nota-se que o réu pe… Ver mais
III – DA CONCLUSÃO. Diante do exposto, de forma preliminar, afasto as preliminares de decadência, prescrição retroativa, e de nulidade por ausência de ANPP, e, no mérito, julgo parcialmente procedente a pretensão do Ministério Público com a finalidade de CONDENAR a) FRANCILENE XIMENES FIRMINO pe… Ver mais
Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando a denunciada por incursa nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória. PAUTE-SE AIJ, que poderá ser realizada de forma híbrida, onde a parte pode optar entre participar de forma presencial, na sal… Ver mais
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