Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000

Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263209813
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263209816
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2…
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Manoel Pinho Dos Santos x Município De Coari

ID: 257927955
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0605656-44.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Decisão
Advogados:
ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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JORGIANA LACET DE LIMA
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RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
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XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO AO REENQUADR…
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Manoel Pinho Dos Santos x Município De Coari

ID: 257927967
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0605656-44.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Decisão
Advogados:
ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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JORGIANA LACET DE LIMA
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RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
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XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO AO REENQUADR…
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Manoel Pinho Dos Santos x Município De Coari

ID: 257937061
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0605656-44.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Decisão
Advogados:
ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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JORGIANA LACET DE LIMA
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RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
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XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO AO REENQUADR…
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Manoel Pinho Dos Santos x Município De Coari

ID: 257937150
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0605656-44.2023.8.04.3800
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Decisão
Advogados:
ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO
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JORGIANA LACET DE LIMA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA
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XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO AO REENQUADR…
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DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
Advogados:
ADEMAR DE ANDRADE MOURÃO NETO
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0016569-54.2…
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Advogados:
JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
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JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA
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JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
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JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE QUINTOS TRANSFORMADO EM VANTAGEM INDIVIDUAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VINI). DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ADMINI…
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Municipio De Manaus x Waldson Da Silva Lima

ID: 325285560
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0483934-57.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos cíveis
Advogados:
ALYSSON SILVA FALCÃO
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RAFAEL LINS BERTAZZO
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ARIEL SHALOM BENCHIMOL DE RESENDE
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível int…
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Advogados:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊ…
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