Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0145793-18.2025.8.04.1000" – Página 84 de 125

Maria Silvia Ferreira De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 308937288

Tribunal: TJAM Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0056844-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Sentença

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIRO CARDOSO GARCIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A teor do exposto, nos termos do Art. 487, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial dos processos 0056844-18.2025.8.04.1000 e 0046717-21.2025.8.04.1000. Revogo a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odil Francisco Prado Castro x Banco Bradesco S/A

ID: 318382397

Tribunal: TJAM Órgão: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0145696-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ODIL FRANCISCO PRADO CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

ROMULO LOBO DE ALMEIDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo nº.: 0145696-18.2025.8.04.1000 Requerente: Odil Francisco Prado Castro Requerido: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária movida por Odil Francisco …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alice Das Graças Bandeira França e outros x Manoel Luiz De Souza Franca

ID: 326041502

Tribunal: TJAM Órgão: Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus - Orfãos e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0131437-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DAS GRAÇAS BANDEIRA FRANÇA ANDRE LUIZ BANDEIRA FRANCA MARIA SOCORRO BANDEIRA FRANçA SUZANDREIA BANDEIRA FRANCA

Polo Passivo:

MANOEL LUIZ DE SOUZA FRANCA

Edital/Citação

EDITAL - 40 DIAS De ordem do Dr. Alexandre Lopes Lasmar, MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus, na forma da lei etc. Faço saber a todos quantos o presen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Alexssander Ferreira De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 277905923

Tribunal: TJAM Órgão: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0111358-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA VILHENA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por DANIEL ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUZA contra BANCO BRADESCO S/A. Foi constatado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Alexssander Ferreira De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 277918349

Tribunal: TJAM Órgão: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0111358-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA VILHENA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por DANIEL ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUZA contra BANCO BRADESCO S/A. Foi constatado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Priscila Da Silva Marcis Fernandes x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 319601889

Tribunal: TJAM Órgão: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0180325-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA MARCIS FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INICIAL

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HELIOENAY NAFTALY PINHEIRO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por RYAN HENRIQUE DA SILVA FERNAND… Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por RYAN HENRIQUE DA SILVA FERNANDES representado por PRISCILA DA SILVA MARCIS FERNANDES contra BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Foi constatado o ajuizamento conjunto das seguintes demandas contra o mesmo réu: 1. 0180325-18.2025.8.04.1000 em que pretende o pagamento de danos materiais e morais , em decorrência da alegada cobrança indevida. 2. 0170416-49.2025.8.04.1000 presentes Autos - em que pretende o pagamento por danos materiais e morais, em decorrência de descontos indevidos. 3. 0182760-62.2025.8.04.1000 em que pretende mais uma vez o pagamento por danos materiais e morais em razão de descontos não contratos. Foi determinada a extinção dos processos de nº 0170416-49.2025.8.04.1000 e 0182760-62.2025.8.04.1000, por indeferimento da petição inicial, eis que constatada a prática indevida de fracionamento de ações, com a determinação de aditamento da inicial dos presentes autos para que a parte possa pleitear, de modo legítimo, as pretensões em decorrência dos ilícitos alegadamente praticados no âmbito da mesma relação processual. Do essencial, é o relatório. Decido. Constatada a determinação de prazo para o aditamento da presente inicial, devem os presentes autos serem suspensos até que transcorra o prazo cominado à parte autora para, querendo, integrar o petitório a fim de incluir todas as suas pretensões, de modo que somente após a realização deste ato ou expressa manifestação pela abstenção, será possível a escorreita análise inicial da presente demanda. Deste modo, INTIMO a parte autora para, querendo, aditar a Inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir as pretensões constantes dos autos extintos sem resolução do mérito, conforme fundamentação supra. Após, retornem-me conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Batista Da Costa e outros x Amazon Multi Motors Comercio De Veiculos Ltda e outros

ID: 319523058

Tribunal: TJAM Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0184399-18.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS BATISTA DA COSTA LUIS FELIPE MENEZES DA COSTA

Polo Passivo:

AMAZON MULTI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO ITAUCARD S/A BANCO PAN S.A. BANCO VOTORANTIM BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A CR COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI (VIA AUTOMOTIVA) DANIEL CARANHA DE SOUZA GILVAN RODNEY COELHO GUIMARAES JOAO HENRIQUE MENESES DA FONSECA SANTANDER CAPITALIZAÇÃO TVLAR COMERCIO DE MOTOS LTDA VICTOR SOUZA CRUZ DA SILVA W A DE FREITAS WANDERLEIA ARAúJO DE FREITAS

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSÉ IRAN FABRICIO DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIELE BARBOSA DE FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIELE BARBOSA DE FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSÉ IRAN FABRICIO DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0184399-18…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Barroso De Andrade Filho x Cobuccio Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 306299445

Tribunal: TJAM Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0169341-72.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ BARROSO DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Sentença

Advogados:

LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Vistos etc. A parte autora postulou perante este 2° Juizado Especial Cível uma ação sob o procedimento da Lei n. 9.099/95. O fato jurídico narrado pela parte Requerente, contudo, é … SENTENÇA Vistos etc. A parte autora postulou perante este 2° Juizado Especial Cível uma ação sob o procedimento da Lei n. 9.099/95. O fato jurídico narrado pela parte Requerente, contudo, é objeto de procedimento jurídico instaurado perante esta mesma Vara, sob o nº 0165678-18.2025.8.04.1000 , o que implica na incidência do instituto da litispendência, que se caracteriza pelo ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como prescrevem os §§ 1º e 2º do art. 337, do Código de Processo Civil: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido". Sobre a litispendência, leciona Nelson Nery Júnior: Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V). (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655). Também leciona Humberto Theodoro Júnior: Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente () Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada (isto é, verificada a identidade de partes; de objeto e de causa petendi) entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito. (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281). À vista do exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, declaro a litispendência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço escudado no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e registre-se. Manaus, 23 de Junho de 2025. Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evange Da Silva Gualberto x Banco Bradesco S/A

ID: 321054536

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0181675-41.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVANGE DA SILVA GUALBERTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por EVANGE DA SILVA GUALBERTO em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor impugna … Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por EVANGE DA SILVA GUALBERTO em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor impugna cobranças lançadas em sua conta corrente Em uma análise preliminar dos elementos da ação, observa-se que a presente demanda está inserida em um contexto de distribuição sucessiva de processos, com identidade de partes e similaridade de causa de pedir e pedido, contra o mesmo réu. Em verdade, trata-se do 3º processo ajuizado em face ao mesmo polo passivo com pedidos e causas de pedir muito semelhantes. Tal prática, em tese, pode configurar o fracionamento artificial de uma única pretensão, que deveria ser deduzida de forma integral em um só processo. O fatiamento de pedidos referentes a uma mesma relação jurídica de trato sucessivo, divididos em diferentes ações, atenta contra a boa-fé processual, que deve nortear a conduta de todos os sujeitos do processo (art. 5º do CPC). Em uma análise ao sistema, foram identificadas as seguintes demandas, com as seguintes características: 0181675-41.2025.8.04.1000 - Processo distribuído em 03/07/2025 15:32:18 2ª Vara Cível 0167327-18.2025.8.04.1000 - Processo distribuído em 18/06/2025 17:20:19 2ª Vara Cível 0182199-38.2025.8.04.1000 - Processo distribuído em 04/07/2025 09:24:56 2ª Vara Cível Nesse contexto, o fracionamento injustificado da pretensão pode configurar litigância abusiva, nos termos do art. 80, incisos I, III e VI, do CPC, especialmente à luz da Recomendação CNJ nº 159/2024, que orienta os magistrados a identificarem e prevenirem práticas como a distribuição de demandas artificiais, desnecessariamente fracionadas, que desvirtuam a função constitucional do processo. Assim sendo, com base nos princípios da boa-fé objetiva, economia processual e prevenção de decisões contraditórias e observando as Decisões já proferidas por este juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive extinção das ações fracionadas e/ou maculadas por coisa julgada, nos termos do art. 485, VI, do CPC: a) Manifestar-se sobre a possibilidade de reunião das ações em curso, requerendo, se for o caso, a desistência das demandas repetidas ou o aditamento desta ação com cumulação dos pedidos correlatos, observando-se a prevenção desta 2ª Vara Cível; b) Esclarecer, de forma concreta e individualizada, os fundamentos que, segundo sua ótica, afastariam a conexão e justificariam o ajuizamento simultâneo de demandas autônomas com base na mesma relação jurídica; Publique-se. Cumpra-se com urgência.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evange Da Silva Gualberto x Banco Bradesco S/A

ID: 321054967

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0182199-38.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVANGE DA SILVA GUALBERTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por EVANGE DA SILVA GUALBERTO em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor impugna … Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por EVANGE DA SILVA GUALBERTO em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual o autor impugna cobranças lançadas em sua conta corrente Em uma análise preliminar dos elementos da ação, observa-se que a presente demanda está inserida em um contexto de distribuição sucessiva de processos, com identidade de partes e similaridade de causa de pedir e pedido, contra o mesmo réu. Em verdade, trata-se do 3º processo ajuizado em face ao mesmo polo passivo com pedidos e causas de pedir muito semelhantes. Tal prática, em tese, pode configurar o fracionamento artificial de uma única pretensão, que deveria ser deduzida de forma integral em um só processo. O fatiamento de pedidos referentes a uma mesma relação jurídica de trato sucessivo, divididos em diferentes ações, atenta contra a boa-fé processual, que deve nortear a conduta de todos os sujeitos do processo (art. 5º do CPC). Em uma análise ao sistema, foram identificadas as seguintes demandas, com as seguintes características: 0181675-41.2025.8.04.1000 - Processo distribuído em 03/07/2025 15:32:18 2ª Vara Cível 0167327-18.2025.8.04.1000 - Processo distribuído em 18/06/2025 17:20:19 2ª Vara Cível 0182199-38.2025.8.04.1000 - Processo distribuído em 04/07/2025 09:24:56 2ª Vara Cível Nesse contexto, o fracionamento injustificado da pretensão pode configurar litigância abusiva, nos termos do art. 80, incisos I, III e VI, do CPC, especialmente à luz da Recomendação CNJ nº 159/2024, que orienta os magistrados a identificarem e prevenirem práticas como a distribuição de demandas artificiais, desnecessariamente fracionadas, que desvirtuam a função constitucional do processo. Assim sendo, com base nos princípios da boa-fé objetiva, economia processual e prevenção de decisões contraditórias e observando as Decisões já proferidas por este juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive extinção das ações fracionadas e/ou maculadas por coisa julgada, nos termos do art. 485, VI, do CPC: a) Manifestar-se sobre a possibilidade de reunião das ações em curso, requerendo, se for o caso, a desistência das demandas repetidas ou o aditamento desta ação com cumulação dos pedidos correlatos, observando-se a prevenção desta 2ª Vara Cível; b) Esclarecer, de forma concreta e individualizada, os fundamentos que, segundo sua ótica, afastariam a conexão e justificariam o ajuizamento simultâneo de demandas autônomas com base na mesma relação jurídica; Publique-se. Cumpra-se com urgência.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1245 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes