Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 9 de 265

Defiro a promoção do Ministério Público de folhas antecedentes. Remetam-se os autos à Distribuição para correção da competência e fixação da prevenção, para a 01ª Vara Especializada em Crimes cont…
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Defiro a promoção do Ministério Público de folhas antecedentes. Remetam-se os autos à Distribuição para correção da competência e fixação da prevenção, para a 01ª Vara Especializada em Crimes cont…
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Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica Contra as Crianças e Adolescentes, a qual é competente para i…
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Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica Contra as Crianças e Adolescentes, a qual é competente para i…
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Ante o exposto, em consonância com fundamentação supra, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao setor de distribuição, para posterior encaminhamento a uma das Varas Especializada em Crimes contra a…
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Ante o exposto, em consonância com fundamentação supra, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao setor de distribuição, para posterior encaminhamento a uma das Varas Especializada em Crimes contra a…
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Do exposto, DECLINO da competência em favor da 1º Vara Especializada  em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, via Setor de Distribuição, promovendo a Secr…
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Do exposto, DECLINO da competência em favor da 1º Vara Especializada  em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, via Setor de Distribuição, promovendo a Secr…
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Do exposto, DECLINO da competência em favor da 1º Vara Especializada  em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, via Setor de Distribuição, promovendo a Secr…
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