Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 982 de 1000

Pelos motivos expostos, em face da ilegitimidade ativa da autora para litigar em sede de juizados, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.  Sem condenação em custas, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-s… Ver mais
Pelos motivos expostos, em face da ilegitimidade ativa da autora para litigar em sede de juizados, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.  Sem condenação em custas, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-s… Ver mais
Pelos motivos expostos, em face da ilegitimidade ativa da autora para litigar em sede de juizados, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.  Sem condenação em custas, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-s… Ver mais
Pelos motivos expostos, em face da ilegitimidade ativa da autora para litigar em sede de juizados, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.  Sem condenação em custas, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-s… Ver mais
Vistos etc. A controvérsia ensejo do processo em lume diz respeito a empréstimo não reconhecido pelo autor, sendo os descontos relativos ao mesmo feitos diretamente em seu contracheque, por intermédio do Comando da Aeronáutica, sem que tenha nos autos a inexistência da contratação e permissão do… Ver mais

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ID: 263229836
Data de Disponibilização: 30/04/2025
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SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório de decisão de alimentos, ajuizada por Regeane Duarte Da Conceição, em face de Edsoney Barbosa De Souza. De acordo com a petição de movimentação 41.1 à 41.3 a parte autora declarou que houve quitação integral dos débitos da pe… Ver mais

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ID: 263229708
Data de Disponibilização: 30/04/2025
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SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório de decisão de alimentos, ajuizada por Regeane Duarte Da Conceição, em face de Edsoney Barbosa De Souza. De acordo com a petição de movimentação 41.1 à 41.3 a parte autora declarou que houve quitação integral dos débitos da pe… Ver mais

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ID: 263229709
Data de Disponibilização: 30/04/2025
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ID: 263229954
Data de Disponibilização: 30/04/2025
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ID: 263246564
Data de Disponibilização: 30/04/2025
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