Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS" – Página 999 de 1000

DECISÃO Verifico que, em item 62.1, a parte exequente requereu a execução do saldo remanescente, em razão do cumprimento parcial do acordo homologado. Entretanto, observa-se que a Secretaria intimou a parte executada para pagamento de forma automática, sem prévia determinação judicial. Em … Ver mais
DECISÃO A parte autora requereu, em sede de tutela provisória, a suspensão dos descontos efetuados em sua conta bancária sob a rubrica "título de capitalização".  Decido.  A concessão de tutela de urgência é medida excepcional no ordenamento pátrio, pois o pleito final é antecipado para o in… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Em caso de eventual recurso inominado, deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, a fim de… Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, no sentido de: a) atualizar/regularizar a procuração juntada aos autos, uma vez que consta como outorgante pessoa diversa da parte autora i… Ver mais
DECISÃO Trata-se de ação regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reconhecida a hipossuficiência da parte autora (art. 6º, VIII, CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, incumbindo à parte requerida comprovar a licitude de sua conduta, ressalvadas as provas de difícil ou impossível obtenção, nos termo… Ver mais
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Na forma requerida, expeça-se alvará ao interessado ou ao seu patrono, caso este tenh… Ver mais
DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência com o objetivo de impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária de serviço público, bem como a declaração de inexigibilidade de débito.  A concessão de tutela de urgência é medida excepcional no … Ver mais
SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO O ACORDO firmado para que surta seus efeitos jurídicos. Sem custas ou honorários.  Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, considerando a inequívoca ausência de intere… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Em caso de eventual recurso inominado, deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, a fim de… Ver mais
DECISÃO Trata-se de ação regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reconhecida a hipossuficiência da parte autora (art. 6º, VIII, CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, incumbindo à parte requerida comprovar a licitude de sua conduta, ressalvadas as provas de difícil ou impossível obtenção, nos termo… Ver mais
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