Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000

SENTENÇA Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por LEONEIDE PAIVA LEÃO. A parte autora se manifestou em evs. 11.1/11.2, informando a desistência da ação. É o quanto basta relatar. Decido. É cedi…
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Advogados:
LUCAS AZEVEDO OLIVEIRA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ERRO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. PRISÃO DE TERCEIRO EM LUGAR DO VERDADEIRO AUTOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO …
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Processo nº 0636334-66.2018.8.04.0001

ID: 277910552
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Advogados:
SILVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Considerando-se a informação prestada pela autoridade policial sobre os crimes praticados, em tese, pelo denunciado (mov. 86.1.), dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de dir…
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Processo nº 0636334-66.2018.8.04.0001

ID: 277923053
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Despacho
Advogados:
SILVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
Considerando-se a informação prestada pela autoridade policial sobre os crimes praticados, em tese, pelo denunciado (mov. 86.1.), dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de dir…
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PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 399 do Código de Processo Penal, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defe…
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PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 399 do Código de Processo Penal, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defe…
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PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 399 do Código de Processo Penal, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defe…
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PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 399 do Código de Processo Penal, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defe…
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Vistos, etc. Quanto à alegada falta de justa causa para o exercício da ação penal, cumpre-me esclarecer que constam dos autos elementos suficientes que demonstram a materialidade do delito, como a …
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DECISÃO Vistos. Encaminhem-se ao MP para manifestação (prazo 05 dias). Retornados os autos, conclusos à mesa de Decisão. Cumpra-se.
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