Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO" – Página 1 de 1000

Devolvam-se os autos ao setor de Distribuição para que cumpra o disposto no art. 28, parágrafo único, do Código de Organização Judiciária deste Tribunal (LC n. 261/2023):  Art. 28. Compete às Câma…
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DECISÃO Dispõe o art. 28, parágrafo único da Lei Complementar n. 261/2023 deste Tribunal de Justiça: Art. 28. Compete às Câmaras Reunidas: Parágrafo único. Na distribuição dos feitos de comp…
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Trata-se de Conflito de Competência decorrente da controvérsia instalada entre juízos de competência criminal. Conforme o art. 28 do Código de Organização Judiciária deste Tribunal (LC n. 261/2023…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. QUESTÃO NÃO RELACIONADA AO DIREITO SUCESSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM INVENTÁ…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. QUESTÃO NÃO RELACIONADA AO DIREITO SUCESSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM INVENTÁ…
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Trata-se de Conflito de Competência decorrente da controvérsia instalada entre juízos de competência criminal. Conforme o art. 28 do Código de Organização Judiciária deste Tribunal (LC n. 261/2023…
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Advogados:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0183051-62…
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Advogados:
Vistos. Trata-se de ação de repactuação de dívidas proposta por Janaina dos Santos Barreto, em desfavor de Banco Daycoval S.A, Banco Bradesco S.A e Banco Safra S.A, qualificados nos autos. Vier…
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Advogados:
Vistos. Trata-se de ação de repactuação de dívidas proposta por Janaina dos Santos Barreto, em desfavor de Banco Daycoval S.A, Banco Bradesco S.A e Banco Safra S.A, qualificados nos autos. Vier…
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Advogados:
Vistos. Trata-se de ação de repactuação de dívidas proposta por Janaina dos Santos Barreto, em desfavor de Banco Daycoval S.A, Banco Bradesco S.A e Banco Safra S.A, qualificados nos autos. Vier…
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