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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 1 de 1000
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ID: 278734893
Tribunal: TJAP
Órgão: SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0003127-82.2023.8.03.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Nº do processo: 0003127-82.2023.8.03.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO CÍVEL
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Requerido: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Procurador(a) do MunicípioPAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO - 03291426231
Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
DECISÃO: A contadoria j…
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Processo nº 0035144-71.2023.8.03.0001
ID: 278075331
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RETORNO DOS AUTOS À V…
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Deodoro De Carvalho Flexa x Carlos Alberto Gomes Pereira Filho
ID: 317443505
Tribunal: TJAP
Órgão: 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6031444-48.2024.8.03.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6031444-48.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO …
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Processo nº 6012740-84.2024.8.03.0001
ID: 320226342
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 07 PROCESSO: 6012740-84.2024.8.03.0001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEYDER BRITO FARIAS Advogado do(a) APELANTE: MICHELLE SOUZA FURTADO - AP1806-A APELADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado do(…
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Processo nº 6001419-16.2024.8.03.0013
ID: 316610053
Tribunal: TJAP
Órgão: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6001419-16.2024.8.03.0013
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: vu.pedra@tjap.jus.br Número do Processo: 6001419-16.2024.8.03.0013 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE…
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Francidalva Almeida De Medeiros x Ministério Público Do Estado Do Amapá
ID: 260799381
Tribunal: TJAP
Órgão: CÂMARA ÚNICA
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0005937-93.2024.8.03.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Nº do processo: 0005937-93.2024.8.03.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL
Agravante: FRANCIDALVA ALMEIDA DE MEDEIROS
Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
DECISÃO: Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto …
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Luiz Alberto Costa Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Amapá
ID: 259450734
Tribunal: TJAP
Órgão: CÂMARA ÚNICA
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0000280-39.2025.8.03.0000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Nº do processo: 0000280-39.2025.8.03.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL
Agravante: LUIZ ALBERTO COSTA DA SILVA
Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL…
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Processo nº 6002560-69.2025.8.03.0002
ID: 274907911
Tribunal: TJAP
Órgão: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6002560-69.2025.8.03.0002
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6002560-69.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM…
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Processo nº 6001289-28.2025.8.03.0001
ID: 314506328
Tribunal: TJAP
Órgão: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL
Nº Processo: 6001289-28.2025.8.03.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6001289-28.2025.8.03.0001 Classe processual: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA …
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Michael Barbosa Soares x Ministério Público Do Estado Do Amapá
ID: 257829206
Tribunal: TJAP
Órgão: CÂMARA ÚNICA
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0008377-62.2024.8.03.0000
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Nº do processo: 0008377-62.2024.8.03.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL
Agravante: MICHAEL BARBOSA SOARES
Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
DECISÃO: Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MICHA…
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