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Processo nº 8066792-44.2021.8.05.0001

ID: 313903157

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8066792-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Decisão

Advogados:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

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RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-3…

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Processo nº 8009756-44.2021.8.05.0001

ID: 320505923

Tribunal: TJBA Órgão: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8009756-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EUCENIA MARIA DE ARAGAO COSTA MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA FALCAO RIOS

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ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009756-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA …

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Processo nº 8036431-44.2021.8.05.0001

ID: 320137633

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8036431-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sa…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Juracy Barroso De Jesus

ID: 275352506

Tribunal: TJBA Órgão: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8062621-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JURACY BARROSO DE JESUS

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fo…

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Processo nº 8078044-44.2021.8.05.0001

ID: 312541367

Tribunal: TJBA Órgão: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8078044-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-3…

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Processo nº 8033812-44.2021.8.05.0001

ID: 311987637

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 8033812-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR DE JESUS AGUIAR ANGELO RODOLFO SANTOS DE OLIVEIRA ELOIDES SILVA SANTOS PACHECO VIVIANE SANTOS AGUIAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8033812-44.2021.8.05.0001 …

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Processo nº 8003451-44.2021.8.05.0001

ID: 320032647

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8003451-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefo…

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Carlos Renilson Araujo Dos Santos x Prime Comercio De Motocicletas Ltda e outros

ID: 325224603

Tribunal: TJBA Órgão: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8011308-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENILSON ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Decisão

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS

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MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AZEVEDO SERGIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011308-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgado…

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Angela Maia De Cerqueira Matos e outros x Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

ID: 317101993

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 8104525-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MAIA DE CERQUEIRA MATOS ARIOSVALDO LIVRAMENTO CONCEIÇÃO BIANCA BITTENCOURT SANTOS ELOI DA CONCEICAO GENILSON MATOS ALMEIDA IDELSON ROCHA DE ANDRADE ISABELA JESUS DA SILVA IVANILSON ANTELANTE PASSOS LUANA SANTOS FRANQUETA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRAZERES RAINALDO LEAL ARAUJO REGINA ANGELO AUTRAN TAMIRES MATOS ALMEIDA VALDECI LIVRAMENTO CONCEIÇÃO WASHINGTON LUIS SILVA ARAGÃO FILHO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Ementa

Advogados:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8104525-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8104525-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: IVANILSON ANTELANTE PASSOS Advogado(s): ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Procuradora de Justiça: Sheila Cerqueira Suzart ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente pelo crime de homicídio qualificado consumado e tentado. Alegações de nulidade processual pela leitura da denúncia antes da oitiva de testemunhas, de absolvição sumária por legítima defesa, de desclassificação para lesão corporal e de afastamento das qualificadoras reconhecidas na pronúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se a leitura da denúncia antes das oitivas enseja nulidade processual;(ii) saber se há prova inequívoca da excludente de ilicitude de legítima defesa; (iii) saber se é possível a desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal leve em relação à vítima sobrevivente;(iv) saber se é cabível o afastamento das qualificadoras reconhecidas na decisão de pronúncia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexistência de vedação legal à leitura da denúncia antes da oitiva de testemunhas. Ausência de demonstração de prejuízo. 4. Não comprovação cabal e inconteste de legítima defesa. Prova oral convergente quanto à surpresa da ação e à indefesa da vítima. 5. Inviabilidade de desclassificação para lesão corporal leve. Aplicação da teoria da aberratio ictus e indícios de dolo. 6. Existência de elementos mínimos que amparam as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. Competência do Tribunal do Júri para análise aprofundada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: "1. A leitura da denúncia antes da oitiva de testemunhas não enseja nulidade processual sem demonstração de prejuízo. 2. A absolvição sumária com fundamento em legítima defesa somente é admissível se comprovada de forma inconteste. 3. A desclassificação de homicídio tentado para lesão corporal leve exige a inexistência de dolo, hipótese não configurada. 4. As qualificadoras devem ser mantidas na pronúncia se amparadas por prova mínima, cabendo ao Tribunal do Júri sua análise definitiva." Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 563, 415, IV, 73 e 121, § 2º, I, III e IV; CP, art. 14, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.272.124/MT, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 20.03.2025; STJ, AgRg no AREsp 2.465.214/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 19.03.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.514.383/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 20.08.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.233.211/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 6ª Turma, j. 16.05.2023. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recursos em sentido estrito, tombados sob nº. 8104525-44.2021.8.05.0001, oriundos do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA, tendo como recorrente ANTÔNIO LIVRAMENTO e como recorrido o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER do recurso em sentido estrito, julgando, no mérito, IMPROVIDO de acordo com o voto da Relatora, que foi vertido nos seguintes termos: Salvador, .

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Processo nº 8089393-44.2021.8.05.0001

ID: 298756979

Tribunal: TJBA Órgão: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8089393-44.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANANDA DANIEL DE OLIVEIRA BRITO

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DANIELSON PINHEIRO BRITO

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MAICON SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CE…

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