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Leandro Silva Correia e outros x Fábio Gil Moreira Santiago Registrado(A) Civilmente Como Fábio Gil Moreira Santiago e outros

ID: 342762041

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-71.2013.8.05.0035

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA CORREIA LÚCIO ANTÔNIO BRITO SANTOS

Polo Passivo:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

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LEANDRO SILVA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000967-71.2013.8.05.0035. 1 - DEFIRO o pedido de…

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Leandro Silva Correia e outros x Fábio Gil Moreira Santiago Registrado(A) Civilmente Como Fábio Gil Moreira Santiago e outros

ID: 342762054

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-71.2013.8.05.0035

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA CORREIA LÚCIO ANTÔNIO BRITO SANTOS

Polo Passivo:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000967-71.2013.8.05.0035. 1 - DEFIRO o pedido de…

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Alfredo Angelo Dos Santos e outros x Antonio De Moraes Dourado Neto e outros

ID: 330816542

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000967-97.2014.8.05.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ANGELO DOS SANTOS ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR MARILEIDE DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO VOTORANTIM MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

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ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0000967-97.2014.8.05.…

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Alfredo Angelo Dos Santos e outros x Antonio De Moraes Dourado Neto e outros

ID: 330816548

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000967-97.2014.8.05.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ANGELO DOS SANTOS ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR MARILEIDE DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO VOTORANTIM MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

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ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0000967-97.2014.8.05.…

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Alfredo Angelo Dos Santos e outros x Antonio De Moraes Dourado Neto e outros

ID: 330816554

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000967-97.2014.8.05.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ANGELO DOS SANTOS ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR MARILEIDE DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO VOTORANTIM MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

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ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0000967-97.2014.8.05.…

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Processo nº 8169309-25.2024.8.05.0001

ID: 324720290

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 8169309-25.2024.8.05.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIORGIO LISBOA LIMA LIEGE LISBOA LIMA LUCIANO JORGE FERREIRA LIMA MURILO LESSA LIMA ROSANA FERREIRA LIMA SILVANA FERREIRA LIMA TAMARA LISBOA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8169309-25.2024.8.05.0001 REQUERENTE: SILVANA F…

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Juizo De Direito Da Comarca De Santana x Êdo De Oliveira Souza

ID: 330098993

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-82.2010.8.05.0227

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA

Polo Passivo:

ÊDO DE OLIVEIRA SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000967-82.2010.8.05.0227 Órgão Jul…

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Juizo De Direito Da Comarca De Santana x Êdo De Oliveira Souza

ID: 331303354

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-82.2010.8.05.0227

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA

Polo Passivo:

ÊDO DE OLIVEIRA SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000967-82.2010.8.05.0227 Órgão Jul…

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Elinalva Oliveira De Araujo e outros x Harrison Ferreira Leite e outros

ID: 338908843

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000110-65.2015.8.05.0096

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELINALVA OLIVEIRA DE ARAUJO RAIANE BARBOSA FIRMINO

Polo Passivo:

HARRISON FERREIRA LEITE O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Intimação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

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RAIANE BARBOSA FIRMINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000110-65.2… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000110-65.2015.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EMBARGANTE: ELINALVA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) EMBARGADO: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Execução proposto por ELINALVA OLIVEIRA DE ARAUJO em face do MUNICIPIO DE IBIRATAIA, ambos já qualificados nos autos, pelas razões expostas na exordial. A ação principal sob o nº 0000967-48.2014.8.05.0096 fora declarada extinta por este Juízo, conforme sentença prolatada naqueles autos. Assim, não há como ser mantido o processo acessório sem a existência do principal, caracterizando, assim, a perda superveniente do interesse processual. Logo, esta ação perdeu seu objeto. Nesse sentido segue o julgado dos tribunais, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. 1.PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2.SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ÔNUS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.1. Os embargos à execução constituem ação autônoma, mas não independente, na medida em que somente podem ser opostos incidentalmente à execução embargada, mantendo referidas demandas inequívoco vínculo de acessoriedade, sendo certo que a demanda acessória deve seguir a mesma sorte da ação principal, de modo que, sendo extinta a ação executiva, impõe-se também a extinção dos embargos à execução.2. É devida a majoração da verba honorária em grau recursal, em observância ao art. 85, § 11, do NCPC, sem afronta ao princípio da reformatio in pejus por se tratar de aplicação de regra processual. Recurso não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013432-60.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 16.08.2021). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado de imediato e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO. Juíza de Direito

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Elinalva Oliveira De Araujo e outros x Harrison Ferreira Leite e outros

ID: 338908844

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000110-65.2015.8.05.0096

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELINALVA OLIVEIRA DE ARAUJO RAIANE BARBOSA FIRMINO

Polo Passivo:

HARRISON FERREIRA LEITE O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Intimação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

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RAIANE BARBOSA FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000110-65.2… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000110-65.2015.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EMBARGANTE: ELINALVA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) EMBARGADO: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Execução proposto por ELINALVA OLIVEIRA DE ARAUJO em face do MUNICIPIO DE IBIRATAIA, ambos já qualificados nos autos, pelas razões expostas na exordial. A ação principal sob o nº 0000967-48.2014.8.05.0096 fora declarada extinta por este Juízo, conforme sentença prolatada naqueles autos. Assim, não há como ser mantido o processo acessório sem a existência do principal, caracterizando, assim, a perda superveniente do interesse processual. Logo, esta ação perdeu seu objeto. Nesse sentido segue o julgado dos tribunais, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. 1.PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2.SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ÔNUS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.1. Os embargos à execução constituem ação autônoma, mas não independente, na medida em que somente podem ser opostos incidentalmente à execução embargada, mantendo referidas demandas inequívoco vínculo de acessoriedade, sendo certo que a demanda acessória deve seguir a mesma sorte da ação principal, de modo que, sendo extinta a ação executiva, impõe-se também a extinção dos embargos à execução.2. É devida a majoração da verba honorária em grau recursal, em observância ao art. 85, § 11, do NCPC, sem afronta ao princípio da reformatio in pejus por se tratar de aplicação de regra processual. Recurso não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013432-60.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 16.08.2021). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado de imediato e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO. Juíza de Direito

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