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Processo nº 8001567-62.2015.8.05.0074

ID: 292290346

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001567-62.2015.8.05.0074

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BISPO DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Pro…

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Processo nº 8001567-19.2023.8.05.0127

ID: 311998193

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8001567-19.2023.8.05.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILENO COUTO DOS SANTOS JONES COUTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001567-19.2023.8.05.0127…

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A. C. F. E. I. S. x W. B. D. J.

ID: 275163746

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-61.2023.8.05.0113

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

W. B. D. J.

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum…

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Processo nº 8001567-57.2024.8.05.0103

ID: 324231537

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 8001567-57.2024.8.05.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEOVANI CASTOLINO DOS SANTOS

Termo de Audiência

Advogados:

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Data: 10/06/2025 às 13:00h Local: Sala virtual de Audiências da 2ª Vara Criminal de Ilhéus. Na sala virtual das Audiências da 2ª Vara Criminal, em audiência especialmente designada, foram apresentad…

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Nilmar Lourenco Dos Ramos x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 313800482

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-70.2024.8.05.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILMAR LOURENCO DOS RAMOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001567-70.2024.8.05.0… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001567-70.2024.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: NILMAR LOURENCO DOS RAMOS Advogado(s): YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE (OAB:SC68792) REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" ajuizada por NILMAR LOURENÇO DOS RAMOS em face da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A Em suma, narra a exordial que "Nilmar adquiriu uma passagem aérea da empresa AZUL para uma viagem programada para o dia 20 de junho de 2024 de Campo Grande para Salvador com escala em Viracopos. O voo estava originalmente previsto para ter sua partida às 02:25 da manhã e chegada às 08:45 no destino final". Segue narrando que "a empresa ré realizou uma alteração no voo do autor sem qualquer justificativa plausível, impondo-lhe uma nova data e horário para sua viagem e ainda contando com o fator agravante de contar com uma escala adicional". Além disso, registra que "Tal alteração unilateral por parte da ré gerou uma série de inconvenientes e transtornos para o autor, resultando em um voo alterado das 02:25 do dia 20 de junho para às 04:20 do dia 21 do mesmo mês". A parte Ré apresentou contestação (Id490586607), preliminarmente, alegou ausência de interesse de agir, impugnou o valor da causa, argumentou inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. Ao final, postulou a improcedência da ação. Realizada a audiência de conciliação, esta, entretanto, não obteve êxito. Na oportunidade, as partes manifestaram pelo julgamento antecipado da lide (Id491217397). É o que importa circunstanciar. Autos conclusos para julgamento. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Verifico que é o caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Com efeito, nota-se que a questão é eminentemente de direito, e, no que se refere aos fatos, já estão devidamente comprovados nos autos com os documentos que foram juntados pelas partes. PRELIMINARES DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR Aduziu a Contestante, em sede de preliminar, que há falta de interesse de agir diante da inexistência de pretensão resistida no caso em comento. Em verdade, como é sabido, não é exigível o prévio exaurimento da via administrativa para que a parte ajuíze a ação. Além disso, a parte ré ofereceu contestação insurgindo-se contra os pleitos autorais, razão pela qual subsiste o interesse processual. Afasto, então, a preliminar de falta de interesse de agir. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A preliminar aventada não merece prosperar, tendo em conta que o valor da causa deve, em regra, corresponder ao conteúdo econômico da pretensão. Ademais, a preliminar foi suscitada de maneira genérica, sem a especificação dos vícios eventualmente existentes no desenvolvimento dos cálculos. DA INÉPCIA DA INICIAL-AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. A parte Ré alega preliminarmente a ausência da juntada de documentos comprobatórios do direito postulado na demanda. Os fatos expostos na preliminar se confundem com o mérito. Assim, deixo para analisa-los em conjunto. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AZUL Alegou a parte Ré, preliminarmente, que não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. No entanto, observo que foram juntados documentos que demonstram a participação da Ré na relação jurídica envolvida. Além disso, aplicando a Teoria da Asserção, a legitimidade processual deve ser aferida abstratamente, numa análise fincada nas alegações exordiais, presumindo-se como verdadeiros os fatos ali consignados. Preliminar afastada. NO MÉRITO De início, convém asseverar que o imbróglio envolve típica relação de consumo, estando de um lado o consumidor, pessoa física adquirindo produto ou serviço como destinatário final, e do outro o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividade de comercialização de produtos ou serviços, em conformidade com os artigos 2° e 3° do CDC -- instrumento normativo aplicável ao caso. A condição de vulnerabilidade da parte Autora, então, é presumida, de sorte que inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do art. 6º, inciso VIII, da lei consumerista. Ressalvo, porém, que tal inversão não desobriga a parte Autora a diligenciar a comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito. É, pois, dever da parte Autora fazer prova dos fatos que só ela pode ou tem mais facilidade para demonstrar, bem como da existência, do nexo causal e da extensão de danos -- materiais e morais -- eventualmente sofridos e cuja reparação postula. Ainda que a lide envolva uma relação de consumo, não está o consumidor dispensado de produzir prova mínima a amparar sua alegação, sob pena de afastar a verossimilhança do seu relato. Dessa forma, impende delimitar a análise do caso concreto dentro dos contornos do artigo 373, incisos I e II, do CPC/2015. Nestes lindes, incumbe à parte Autora a demonstração do fato descrito na peça vestibular, recaindo sobre a parte Ré o ônus da prova desconstitutiva do fato referido. Pois bem. É incontroverso que houve alteração no voo contratado (Id 449223224, Id449223216 e Id449223223). Porém, conforme se depreende dos autos, a parte Ré comunicou com antecedência sobre a alteração. Registra-se que o art. 12 da Resolução nº. 400 da ANAC estabelece o seguinte: Art. 12. As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Com efeito, a comunicação prévia, procedida pela parte Ré, observou o quanto previsto na legislação aplicável à hipótese, bem como os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, em especial, o princípio da informação, em atenção à lealdade, transparência e boa-fé objetiva que deve reger as relações. Assim, ainda que frustrante a alteração do voo, tal fato, por si só, não é capaz de atingir os direitos da personalidade da parte Autora. Ademais, ressalte-se, neste ponto, que a parte Autora, para além da frustração de ter os planos alterados, não trouxe prova suficiente de dano efetivo. Não se estar a ignorar os transtornos de modificação da viagem originalmente contratado. Contudo, no caso dos autos, a parte Ré observou a legislação vigente, sendo que os contratempos vividos representam meros dissabores do cotidiano. Ressalte-se que a situação narrada, mesmo considerando a frustração e transtorno, não configura dano a ser compensado, os fatos narrados na inicial, não corroborados por elementos objetivos, não se mostram capazes de atingir a honra e a dignidade como componentes do direito imaterial da parte Autora, não tendo passado de mero aborrecimento suportável nas relações sociais e comerciais. Inexistiu a violação de direito da personalidade. Como se tem afirmado, não é qualquer aborrecimento que possui gravidade suficiente para fundamentar a imposição de responsabilidade civil e obrigação de indenizar o dano moral. Em que pese as alegações autorais, restou devidamente comprovado nos autos que a Autora tomou conhecimento do cancelamento, prévio, antes do voo previsto. No caso dos autos, a parte Ré comprova que a Autora foi informada em 29/05/2024 (Id490586607 - Pág. 9) da alteração do seu voo que seria apenas em 21/06/2024, não tendo passado pelo constrangimento de ser surpreendida na hora do embarque. Pelo exposto, tendo a parte Ré notificado, previamente, a parte Autora da alteração de viagem, em observância o regramento normativo que rege a matéria, e considerando que a modificação, por si só, não gera danos indenizáveis, a improcedência é medida que se impõe. Nesse sentido, há entendimento das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel .: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0052678-37.2024.8.05 .0001 Processo nº 0052678-37.2024.8.05 .0001 Recorrente (s): CLEDSON SILVA SANTANA Recorrido (s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ATENDIDOS. DEMANDAS REPETITIVAS. ART . 15, INC. XI, RESOLUÇÃO Nº 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . TRANSPORTE AÉREO. MUDANÇA DAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADAS. A COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO VOO, EM TEMPO HÁBIL À REPROGRAMAÇÃO DA VIAGEM, AFASTA O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS ARGUIDOS PELO PASSAGEIRO. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 HORAS PREVISTA NA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...). (TJ-BA - Recurso Inominado: 00526783720248050001, Relator: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, QUARTA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 10/06/2024). Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e, assim, declaro extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art.487, I, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase processual, consoante art.55, caput, da Lei no 9.099/95. Publique. Registre-se. Intime-se. Santo Amaro - BA, (data do registro no sistema). PERLA CHRISTINA CORREIA MOREIRA Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Na forma dos arts. 40 da Lei nº 9.099/95 e 3º, §4º da Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, HOMOLOGO o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga, em todos os seus termos, para que produza, assim, os seus jurídicos efeitos. Registre-se. Expeçam-se as intimações necessárias. Arquive-se. Santo Amaro- BA, (data do registro no sistema). EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA Juíza de Direito

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Processo nº 8009750-06.2022.8.05.0000

ID: 310395901

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Regina Helena Santos e Silva Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 8009750-06.2022.8.05.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELEORGINA PEREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009750-06.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público …

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Marileide Da Silva Damasceno x Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A

ID: 324976593

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-03.2019.8.05.0113

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARILEIDE DA SILVA DAMASCENO

Polo Passivo:

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A

Despacho

Advogados:

MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS

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PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA

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CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001567-03.2019.8.05…

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A. C. F. E. I. S. x W. B. D. J.

ID: 316087328

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-61.2023.8.05.0113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

W. B. D. J.

Despacho

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Materni…

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Processo nº 8001567-93.2022.8.05.0049

ID: 326582314

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-93.2022.8.05.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDA NEVES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA XAVIER LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO - INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS - CITAÇÃO E/OU CITAÇÃO Autos: 8001567-93.2022.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no desp…

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Processo nº 8001567-03.2019.8.05.0113

ID: 299538374

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-03.2019.8.05.0113

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - An…

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