Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "8001567-72.2021.8.05.0229" – Página 5 de 15

Processo nº 8001567-03.2019.8.05.0113

ID: 299538374

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-03.2019.8.05.0113

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - An…

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Processo nº 8001567-52.2024.8.05.0137

ID: 321267412

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-52.2024.8.05.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEZIEL MOREIRA JORDAO

Intimação

Advogados:

GEZIEL MOREIRA JORDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001567-52.2024.8.05.01…

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Processo nº 8001567-52.2024.8.05.0137

ID: 321267414

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-52.2024.8.05.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001567-52.2024.8.05.01…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 282266667

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

Intimação

Advogados:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 282266681

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DUARTE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DUARTE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8001567-29.2023.8.05.0156

ID: 281767146

Tribunal: TJBA Órgão: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-29.2023.8.05.0156

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VILSON FREDO RODRIGUES DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILSON FREDO RODRIGUES DA MATA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001567-29.2023.8.05.0156 Órgã…

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Processo nº 8001567-87.2021.8.05.0127

ID: 295616631

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8001567-87.2021.8.05.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA AUTOS N. 8001567-87.2021.8.05.0127 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTES: M…

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Processo nº 8001567-79.2025.8.05.0149

ID: 318822936

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-79.2025.8.05.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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COMARCA DE LAPÃO- JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001567-79.2025.8.05.0149 De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra. Andrea Neves Cerqueira, na forma do arti…

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Processo nº 0700183-72.2021.8.05.0229

ID: 311938948

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0700183-72.2021.8.05.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO GOMES MOREIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0700183-72.2021.8.05.0229 Órg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0700183-72.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO GOMES MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Verifica-se que foi imputado ao acusado o crime tipificado no artigo 129, §9º, do Código Penal, no âmbito da Lei n° 11.340/06. O delito tipificado no art. 129, §9° do Código Penal previa, à época dos fatos (abril de 2021), pena privativa de liberdade com limite máximo de 03 (três) anos. Assim, nos termos do art. 109, inciso IV, do mesmo diploma legal, o prazo prescricional da pretensão punitiva em abstrato é de 08 (oito) anos. Considerando que a denúncia foi recebida em 19 de abril de 2021 (ID 187035340), e que não há nos autos qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição desde então, constata-se que já transcorreram mais de 04 (quatro) anos até a presente data. Nesse contexto, aplica-se a chamada prescrição virtual, instituto que se fundamenta na possibilidade de, com base nos elementos constantes dos autos, antever a pena provável em eventual condenação e, confrontando-a com os prazos do art. 109 do Código Penal, reconhecer, desde logo, a extinção da punibilidade pela prescrição. É notório que, em caso de condenação, a pena concretamente aplicada deverá observar as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. No presente caso, essas circunstâncias não se revelam desfavoráveis ao réu, o que indica que a sanção a ser fixada tenderia ao mínimo legal ou valor próximo, que, à época do ocorrido, era de 03 (três) meses, para o crime de lesão corporal qualificada. Dessa forma, mesmo em caso de eventual condenação, o prazo prescricional aplicável seria aquele previsto no art. 109, inciso VI, do Código Penal, razão pela qual a prescrição da pretensão punitiva já se encontra consumada. Apesar da ausência de previsão legal expressa e da existência de posições contrárias à adoção da prescrição em perspectiva, sua aplicação encontra respaldo nos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da celeridade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO À CONDUTA IMPUTADA AO(S) RÉU(S), com base na prescrição virtual da pretensão punitiva, tendo como fulcro os artigos 107, IV c/c art. 109, VI, todos do Código Penal, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI do CPC e art. 3º do CPP, determinando o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Fica dispensada a intimação do acusado nos termos do ENUNCIADO 105 DO FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se o Ministério Público. Santo Antônio de Jesus-BA, data e hora da assinatura eletrônica. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito 4

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Processo nº 8001567-45.2024.8.05.0010

ID: 308594902

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 8001567-45.2024.8.05.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEILZA HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001567-45.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ VÍT…

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