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Processo nº 8001276-73.2024.8.05.0227

ID: 310367681

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE SANTANA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 8001276-73.2024.8.05.0227

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA ESTEFANY BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULA ESTEFANY BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001276-73.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001276-73.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTANA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CASTILHO SOUZA DE JESUS Advogado(s): PAULA ESTEFANY BARBOSA DA SILVA (OAB:BA80751) DECISÃO Vistos e examinados. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando a resposta à acusação feita pelo réu, entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Por outro lado, a peça defensiva não teve o condão de demonstrar que esteja extinta a punibilidade do acusado. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime. Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Sem adentrar prematura e indevidamente no campo meritório, constato que a denúncia reúne os elementos necessários ao seu recebimento, expondo satisfatoriamente o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificando o réu, classificando o crime e, finalmente, juntando rol de testemunhas. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 22 de julho de 2025, às 14:00 horas, a realizar-se por videoconferência, cuja sala virtual, poderá ser acessada através do aplicativo lifesize, https://call.lifesizecloud.com/14117102. Intime-se o réu, sob pena de revelia, a fim de ser interrogado na data acima. INTIMEM-SE AS VÍTIMAS E AS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, CONDUÇÃO COERCITIVA (ART. 535 DO C.P.P.) e cominações do artigo 219 do C.P.P. (aplicação de multa no valor de dois salários mínimos vigente, em caso de ausência injustificada), para comparecer(em) na audiência acima designada, devendo o oficial de justiça responsável pelo ato, coletar o número do celular e o e-mail da parte intimada, devendo, ainda, orientar a parte intimada a comparecer no Fórum, na data e horário designados, caso não disponha de meios para acessar a audiência virtual. Junte-se folha de antecedentes atualizada e as certidões criminais do que constar. Ciência ao MP. Anote-se e intime-se o defensor. Santana/BA, data e assinatura digitais. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

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Processo nº 8001567-03.2019.8.05.0113

ID: 299538374

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-03.2019.8.05.0113

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - An…

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Processo nº 8001567-52.2024.8.05.0137

ID: 321267412

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-52.2024.8.05.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEZIEL MOREIRA JORDAO

Intimação

Advogados:

GEZIEL MOREIRA JORDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001567-52.2024.8.05.01…

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Processo nº 8001567-52.2024.8.05.0137

ID: 321267414

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001567-52.2024.8.05.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001567-52.2024.8.05.01…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 282266667

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

Intimação

Advogados:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 282266681

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DUARTE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DUARTE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8001567-29.2023.8.05.0156

ID: 281767146

Tribunal: TJBA Órgão: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-29.2023.8.05.0156

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VILSON FREDO RODRIGUES DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILSON FREDO RODRIGUES DA MATA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001567-29.2023.8.05.0156 Órgã…

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Processo nº 8001567-87.2021.8.05.0127

ID: 295616631

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8001567-87.2021.8.05.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA AUTOS N. 8001567-87.2021.8.05.0127 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTES: M…

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Processo nº 8001567-72.2021.8.05.0229

ID: 325322737

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 8001567-72.2021.8.05.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS

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CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

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CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001567-72.2021.8.05.0229…

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Processo nº 8001567-79.2025.8.05.0149

ID: 318822936

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-79.2025.8.05.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

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SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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COMARCA DE LAPÃO- JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001567-79.2025.8.05.0149 De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra. Andrea Neves Cerqueira, na forma do arti…

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