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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 732 de 782
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ID: 332527670
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527701
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527738
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527765
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527793
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527819
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527852
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527880
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
(OAB/BA 48.203)
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 24.572)
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
(OAB/BA 29.979)
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB/BA 19.062)
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
(OAB/BA 42.793)
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
(OAB/BA 32.098)
WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/BA 37.160)
DANILO MENDES SADY
(OAB/BA 41.693)
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
(OAB/BA 44.960)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
(OAB/BA 22.113)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEAN CHARLES ALEXA…
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Processo nº 0000359-98.2018.8.05.0164
ID: 324854691
Tribunal: TJBA
Órgão: 2ª Vice Presidência
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000359-98.2018.8.05.0164
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000359-98.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: SILVIO DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498-A) APELADO: MINISTE…
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Processo nº 0501848-70.2018.8.05.0146
ID: 293901538
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0501848-70.2018.8.05.0146
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501848-70.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogad…
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